Questões de Direito Administrativo do ano 2016

João, servidor público federal já estável, mediante aprovação em concurso público, foi nomeado para cargo de provimento efetivo do Ifap. Por tratar-se de aprovação em concurso público para outro cargo, João foi submetido a estágio probatório. Após regular avaliação de desempenho, a comissão, constituída para essa finalidade, decidiu pela inabilitação de João para o exercício do novo cargo. Dessa forma, João retornou ao cargo anteriormente ocupado.

Nos termos da Lei n.º 8.112/1990, a situação hipotética descrita refere-se a

• A. readaptação.
• B. reversão.
• C. recondução.
• D. reintegração.
• E. aproveitamento.

De acordo com a Lei n.º 8.112/1990, que trata do regime jurídico dos servidores públicos federais, a reversão

• A. não se aplica ao servidor aposentado que já tiver completado setenta anos de idade.
• B. ocorrerá quando a demissão do servidor for anulada por decisão administrativa ou judicial.
• C. ocorre quando o servidor estável retorna ao cargo anterior, em decorrência de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo.
• D. pode ocorrer no interesse do requerente aposentado, desde que haja solicitação nos últimos cinco anos.
• E. poderá ser aplicada quando o servidor aposentado por invalidez ou por tempo de contribuição tiver a sua aposentadoria anulada por decisão judicial.

Nos termos da Lei n.º 8.112/1990, assinale a alternativa que apresenta a hipótese que implica, simultaneamente, em vacância e provimento de novo cargo público.

• A. demissão
• B. falecimento
• C. aposentadoria
• D. readaptação
• E. nomeação

Com base nas disposições da Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens seguintes. Somente nos casos de provimento de cargo por nomeação haverá posse.

• C. Certo
• E. Errado

Com base nas disposições da Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens seguintes. Será exonerado de ofício o servidor que, tendo tomado posse, não entrar em exercício no prazo estabelecido em lei.

• C. Certo
• E. Errado

Com base nas disposições da Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens seguintes. Servidor que se encontre em estágio probatório não poderá exercer cargo em comissão no órgão em que esteja lotado.

• C. Certo
• E. Errado

Teobaldo, servidor público do estado do Piauí, adquiriu sua estabilidade em 27/1/2012. Em novembro de 2012, ele foi nomeado para o cargo de técnico judiciário no TRE/PI. Dentro do prazo legal, Teobaldo tomou posse e entrou em exercício em seu novo cargo, após solicitar vacância por posse em outro cargo inacumulável. Na avaliação de seu estágio probatório, no tribunal, Teobaldo foi reprovado, ou seja, foi considerado inapto para o exercício do cargo ocupado no TRE/PI.

Nessa situação hipotética, a administração deve aplicar, em relação a Teobaldo, o instituto denominado

• A. recondução.
• B. aproveitamento.
• C. exoneração.
• D. demissão.
• E. readaptação.

Com base nas disposições da Lei n.º 8.112/1990, julgue os seguintes itens. Situação hipotética: Cláudio, servidor público federal, foi demitido após ter respondido a processo administrativo pela suposta prática de ato de improbidade administrativa. Inconformado, Cláudio ingressou com ação judicial e conseguiu anular a demissão, tendo sido reinvestido no cargo. Assertiva: Nesse caso, a reinvestidura de Cláudio no cargo público se dará por meio da reversão.

• C. Certo
• E. Errado

Com base nas disposições da Lei n.º 8.112/1990, julgue os seguintes itens. O cargo público, definido como o conjunto de atribuições e responsabilidades incumbidas ao servidor, é criado por lei para provimento em caráter efetivo ou em comissão.

• C. Certo
• E. Errado

Com base nas disposições da Lei n.º 8.112/1990, julgue os seguintes itens. Situação hipotética: Giorgio, de quarenta anos de idade, é cidadão italiano e não tem nacionalidade brasileira. Foi aprovado, dentro do número de vagas, em concurso público para prover cargo do professor de ensino superior de determinada universidade federal, tem o nível de escolaridade exigido para o cargo e aptidão física e mental. Assertiva: Nessa situação, por não ter a nacionalidade brasileira, Giorgio não poderá tomar posse no referido cargo.

• C. Certo
• E. Errado