Questões sobre Administração Pública

Julgue os itens subseqüentes, que versam sobre as entidades componentes da administração pública.

Por serem entidades integrantes da administração pública indireta, as empresas públicas não se sujeitam ao princípio administrativo da legalidade.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subseqüentes, que versam sobre as entidades componentes da administração pública.

A administração pública direta é composta por todas as autarquias e fundações públicas, bem como pelas sociedades de economia mista em que o poder público detenha mais de 40% das cotas.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a assertiva correta:

• A.

  é vedada qualquer forma de contratação temporária de pessoal na Administração Pública brasileira;

• B.

  inexiste previsão de isonomia de vencimentos de cargos entre os Poderes;

• C.

  qualquer cidadão pode exercer função de confiança na Administração Pública;

• D.

  é possível a acumulação de dois cargos públicos de policial civil desde que haja compatibilidade entre os horários de exercício das atribuições de ambos;

• E.

  somente por lei específica poderá ser criada autarquia.

Quanto às organizações sociais e às organizações da sociedade civil de interesse público, instituídas no âmbito do terceiro setor, pode-se afirmar:

I. Têm personalidade jurídica de direito privado.

II. Não podem ter finalidades lucrativas.

III. São instituídas por regulamentos autônomos.

IV. Ambas admitem a participação do Poder Público no Conselho de Administração.

V. Constituem sistemas de parceria entre o Estado e entidades privadas.

Está(ão) correta(s) apenas:

• A. I, III e V
• B. III e IV
• C. III
• D. II, IV e V
• E. I, II e V

Considerando as entidades que integram a Administração Pública Indireta é correto afirmar que as:

• A.

  autarquias têm sua criação autorizada em lei.

• B.

  empresas públicas são criadas por lei.

• C.

  sociedades de economia mista devem ter forma de Sociedade Anônima.

• D.

  causas das sociedades de economia mista federal são processadas e julgadas na Justiça Federal.

Julgue os itens a seguir, acerca da organização administrativa da União. Na organização administrativa da União, o ente político é a pessoa jurídica de direito público interno, ao passo que os entes administrativos recebem atribuição da própria Constituição para legislar, tendo plena autonomia para exercer essa função.

• C. Certo
• E. Errado

Atente para o seguinte trecho de um artigo de lei:

"A natureza de _____ conferida ______ é caracterizada por independência administrativa, ausência de subordinação hierárquica, mandato fixo e estabilidade de seus dirigentes e autonomia financeira."

Considerando a organização administrativa brasileira, são expressões que preenchem, nesta ordem, adequadamente as lacunas:

• A.

  órgão autônomo e ao Ministério.

• B.

  órgão soberano e à Presidência da República.

• C.

  órgão independente e à Embaixada.

• D.

  autarquia especial e à Agência.

• E.

  entidade paraestatal e à Fundação Pública.

Acerca das subsidiárias da PETROBRAS, julgue os seguintes itens.

É indispensável a autorização legislativa para a criação de cada empresa subsidiária, e não é suficiente que haja previsão para esse fim na própria lei que instituiu a empresa de economia mista matriz, no caso a PETROBRAS.

• C. Certo
• E. Errado

Relacione as alternativas da segunda coluna com os termos da primeira, e assinale a alternativa que apresenta a seqüência correta das relações.

• A.

  1-E; 2-A; 3-D; 4-F.

• B.

  1-E; 2-D; 3-F; 4-B.

• C.

  1-E; 2-D; 3-C; 4-F

• D.

  1-B; 2-D; 3-F; 4-D.

• E.

  1-B; 2-A; 3-D; 4-F.

Uma associação é uma sociedade civil sem fins lucrativos, com personalidade jurídica própria, e possui como características:

I. É constituída por, no mínimo, sete pessoas.

II. Seu patrimônio é formado pela contribuição dos associados, doações, fundos e reservas, não possui capital social.

III. Seus fins não podem ser alterados pelos associados, em Assembléia Geral. I

V. A participação é democrática: seus associados deliberam livremente em Assembléia Geral tendo, cada associado, direito a voto.

Assinale a alternativa que contém todas as afirmativas corretas:

• A.

  I e II.

• B.

  II e IV.

• C.

  I, II e III.

• D.

  I, III e IV.

• E.

  II, III e IV.