Questões sobre Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
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Direito Administrativo - Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2021
Considerando essa situação hipotética e o disposto no Código de Ética do IBGE e na Lei n.º 8.112/1990, assinale a opção correta.
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A) A atitude de Beatriz está conforme o Código de Ética do IBGE, que garante aos seus servidores o direito à livre manifestação.
B) Nada obsta que Beatriz faça tal discurso, pois ela goza da prerrogativa da liberdade de expressão.
C) Como a manifestação de apreço a Fernanda, Beatriz não descumpriu nenhum preceito ético do Código de Ética do IBGE, tampouco a Lei n.º 8.112/1990.
D) Beatriz não poderia ter feito tal discurso, pois é vedado ao servidor público promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição.
E) A atitude de Beatriz está sujeita à pena de suspensão, a ser aplicada pela Comissão de Ética do IBGE.
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Assinale a opção correta acerca dessa situação hipotética.
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A) Sérgio só poderá acumular os dois cargos se houver compatibilidade de horários.
B) Mesmo que haja compatibilidade de horários entre os dois cargos, Sérgio não poderá acumulá-los.
C) Sérgio só poderia acumular os dois cargos se o cargo de supervisor de coleta e qualidade fosse comissionado.
D) Se Sérgio solicitar licença do cargo na universidade para tratar de interesses particulares, poderá exercer o cargo de supervisor de coleta e qualidade enquanto durar a licença.
E) Como o cargo de supervisor de coleta e qualidade é por tempo determinado, Sérgio poderá acumular os dois cargos públicos.
Acerca dos agentes públicos, julgue o item.
Gestores de negócios públicos que assumam espontaneamente tarefas públicas em situações emergenciais são alcançados pelo conceito de agente público.
Acerca dos agentes públicos, julgue o item.
Os agentes honoríficos não possuem vínculo permanente nem são remunerados.
Acerca dos agentes públicos, julgue o item.
O servidor público estável ocupante de cargo efetivo somente poderá perder o cargo por sentença judicial transitada em julgado.
Acerca dos agentes públicos, julgue o item.
Os ocupantes de cargos vitalícios não observam estágio probatório.
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A vedação ao enriquecimento ilícito de servidor público civil autoriza a administração pública a descontar-lhe os dias de paralização relativos ao exercício do direito de greve, ainda que este tenha sido invocado em decorrência de conduta ilícita do poder público.
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O exercício, ainda que não abusivo, do direito de greve por servidor público civil em estágio probatório é falta grave e suficiente para sua imediata exoneração pela autoridade competente, haja vista a inexistência de estabilidade.
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É vedado o exercício do direito de greve a todos os servidores públicos que atuem diretamente na área de segurança pública.
O servidor abrangido por regime próprio de previdência social será aposentado, compulsoriamente, aos 65 anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.
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