Questões sobre Atos Administrativos

A revogação dos atos administrativos

• A. pode ser declarada tanto pela Administração como pelo Poder Judiciário, desde que provocado por qualquer cidadão mediante a propositura de Ação Popular.
• B. enseja que os efeitos retroajam à data da constituição do ato revogado.
• C. caracteriza-se como um ato administrativo vinculado, na medida em que a Administração, em face do princípio da indisponibilidade do interesse público, é obrigada a revogar os atos inconvenientes ou inoportunos.
• D. caracteriza-se como um ato administrativo discricionário, pelo qual a Administração extingue um ato válido, por razões de oportunidade e conveniência.
• E. pode ser declarada pela própria autoridade que praticou o ato ou por aquela que tenha poderes para dele conhecer, de ofício ou por via de recurso, e somente quando identificado vício em relação a objeto, forma ou finalidade.

Quanto à finalidade, é caracterizado como vício do ato administrativo:

• A.

  a função de fato.

• B.

  a inexistência de motivos.

• C.

  o desvio de poder.

• D.

  o excesso de poder.

• E.

  o objeto impossível.

Julgue os itens seguintes, referentes aos atos administrativos.

Sempre que a lei expressamente exigir determinada forma para que um ato administrativo seja considerado válido, a inobservância dessa exigência acarretará a nulidade do ato.

• C. Certo
• E. Errado

Os atos administrativos, quanto à intervenção da vontade administrativa, podem ser classificados como atos:

• A.

  simples.

• B.

  perfeitos.

• C.

  consumados.

• D.

  constitutivos.

• E.

  gerais.

Julgue os itens seguintes, referentes aos atos administrativos.

O Poder Judiciário pode, de ofício, apreciar a validade de um ato administrativo e decretar a sua nulidade, caso seja considerado ilegal.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, referentes aos atos administrativos.

Em processo administrativo disciplinar, a remoção de ofício de um servidor pode ser utilizada como forma de punição.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subsequentes, relativos ao ato administrativo.

Considerando que certos elementos do ato administrativo são sempre vinculados, não há ato administrativo inteiramente discricionário.

• C. Certo
• E. Errado

Relativamente ao conceito de pessoa administrativa e à delegação e avocação de competências, julgue os itens a seguir. Somente em caráter temporário e por motivos relevantes devidamente justificados é permitida a avocação temporária de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subsequentes, relativos ao ato administrativo.

A administração pública pode anular os próprios atos, quando eivados de vícios que os tornem ilegais, hipótese em que a anulação produz efeitos retroativos à data em que tais atos foram praticados.

• C. Certo
• E. Errado

Dentre as alternativas apresentadas, assinale a que corretamente aborda dois requisitos dos atos administrativos, que são sempre vinculados:

• A.

  competência e finalidade.

• B.

  motivo e forma.

• C.

  objeto e competência.

• D.

  motivo e finalidade.

• E.

  forma e objeto.