Questões sobre Bens Públicos

Sobre bens públicos, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

( ) São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem.

( ) Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.

( ) Os bens públicos não estão sujeitos a usucapião.

( ) Os bens públicos dominicais são inalienáveis.

A sequência está correta em:

• A.

  V, V, V, V

• B.

  F, F, F, F

• C.

  V, V, V, F

• D.

  V, V, F, F

• E.

  V, F, V, F

Os bens imóveis pertencentes à Administração Pública

• A. são inalienáveis, quando de uso comum do povo e de uso especial, enquanto mantida a afetação ao serviço público.
• B. podem ser alienados mediante autorização legal prévia, exceto os bens dominicais.
• C. são impenhoráveis, exceto os de titularidade de autarquias e fundações.
• D. não podem ser objeto de subsequente afetação a serviço público, quando anteriormente de uso privativo da Administração.
• E. podem ser objeto de utilização por particular, total ou parcial, desde que em caráter precário e a título oneroso.

Com relação aos bens municipais, julgue os itens seguintes.

A autorização de uso é ato unilateral, discricionário e precário, pelo qual o município consente a prática de determinada atividade individual incidente sobre bem público. Não há forma nem requisitos especiais para sua efetivação, pois ela visa apenas atividades transitórias e irrelevantes para o poder público, bastando que se consubstancie em ato escrito, revogável sumariamente a qualquer tempo e sem ônus à administração.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos bens municipais, julgue os itens seguintes.

A permissão de uso será feita por licitações a título precário e por decreto.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos bens municipais, julgue os itens seguintes.

Todos os bens municipais, qualquer que seja a sua destinação, são passíveis de uso especial por particulares, desde que a utilização consentida pela administração não acarrete a inutilização ou a destruição desses bens.

• C. Certo
• E. Errado

Sobre a classificação dos bens públicos, considere: I. Locais abertos à utilização pública, de uso coletivo, de fruição própria do povo. II. Bens que se destinam à execução dos serviços públicos. III. Bens que podem ser utilizados para qualquer fim e que podem ser alienados pela Administração. Os conceitos I, II e III referem-se, respectivamente, aos bens

• A.

  de uso comum do povo, dominicais ou dominiais e de uso especial.

• B.

  de uso especial, de uso comum do povo e dominicais ou dominiais.

• C.

  dominicais ou dominiais, de uso especial e de uso comum do povo.

• D.

  de uso comum do povo, de uso especial e dominicais ou dominiais.

• E.

  de uso especial, dominicais ou dominiais e de uso comum do povo.

A imprescritibilidade dos bens públicos

• A.

  não é aplicável aos bens de titularidade das fundações, independentemente do regime jurídico das mesmas.

• B.

  é aplicável aos bens das sociedades de economia mista, independentemente de sua afetação ao serviço público.

• C.

  é aplicável aos bens das autarquias, porque sujeitos ao regime jurídico de direito público.

• D.

  não é aplicável aos bens de titularidade das pessoas políticas, quando se tratar de usucapião.

• E.

  é aplicável aos bens das empresas públicas, em razão de sua natureza jurídica de direito público.

Assinalar a alternativa correta.

• A.

  A área remanescente de obra pública, tornada inaproveitável isoladamente, pode ser alienada ao proprietário do imóvel lindeiro, mediante investidura.

• B.

  As terras devolutas pertencem aos municípios, exceto quanto às que sejam indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortifi cações e construções militares, das vias federais de comunicação e à preservação ambiental, que pertencem à União.

• C.

  O Palácio Cruz e Souza, em Florianópolis, destinado ao funcionamento de um museu público, é um bem de uso comum do povo, conforme a classifi cação do Código Civil Brasileiro.

• D.

  A concessão de uso é ato administrativo unilateral e precário, pelo qual a Administração Pública faculta ao particular a utilização privativa de bem público.

• E.

  As ilhas oceânicas e as costeiras indiscriminadamente, as fl uviais e lacustres nas zonas limítrofes com outros países e as praias marítimas pertencem ao patrimônio da União.

“É o instituto empregado preferentemente à permissão, nos casos em que a utilização do bem público objetiva o exercício de atividades pública de maior vulto e, por isso mesmo, mais onerosas para o concessionário, sendo um contrato de direito público, sinalagmático, oneroso ou gratuito, comutativo e realizado intuitu personae, devendo ser precedida de autorização legal e exige licitação na modalidade de concorrência”. O texto acima faz referencia a qual espécie de forma de utilização de Bens Públicos:

• A.

  Permissão de Uso;

• B.

  Concessão de Uso;

• C.

  Autorização de Uso;

• D.

  Alienação de Uso.

Quanto aos BENS PÚBLICOS, assinale a alternativa correta.

• A.

  Todas as qualificações de bens públicos, por sua própria natureza, são absolutamente inalienáveis.

• B.

  Os bens públicos somente são penhoráveis para pagamento de dívidas judiciais de pequeno valor.

• C.

  Apenas os bens públicos móveis estão sujeitos a usucapião, desde que respeitadas as disposições do Código Civil.

• D.

  Uma Autarquia Estadual pode adquirir bens por usucapião.

• E.

  Os bens públicos de uso especial não podem ser desafetados.