Questões sobre Bens Públicos

Os bens de uso especial, se perderem essa natureza, pela desafetação,

• A. continuam indisponíveis, pois a característica da inalienabilidade desses bens será sempre absoluta.
• B. passam à categoria de bens de uso comum.
• C. tornam-se disponíveis, no entanto, somente podem ser objeto de alienação de uma entidade pública para outra.
• D. passam à categoria de bens dominicais, conservando, no entanto, a característica da inalienabilidade.
• E. tornam-se disponíveis, podendo ser alienados pelos métodos de direito privado.

São todos instrumentos públicos utilizados para outorgar o uso privativo de bens públicos:

• A.

  autorização, concessão de direito real de uso, e tredestinação.

• B.

  autorização de uso de natureza urbanística, permissão, e cessão de uso.

• C.

  concessão, expropriação, e retrocessão.

• D.

  retrocessão, imissão provisória, e cessão de uso.

No que se refere à classificação e ao regime jurídico dos bens públicos, às terras devolutas e aos terrenos de marinha, assinale a opção correta.

• A. Como regra, as terras devolutas pertencem à União e, por serem bens patrimoniais, enquadram-se na categoria de bens de uso especial.
• B. Justifica-se o domínio da União sobre os terrenos de marinha em virtude da necessidade de defesa e de segurança nacional, motivo por que é expressamente vedada sua utilização por particulares.
• C. Os bens que constituem o patrimônio da União, dos estados ou dos municípios, como objeto de direito pessoal ou real, são considerados de uso especial.
• D. Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis enquanto conservarem essa qualificação, mas os bens públicos dominicais podem ser alienados, observadas as exigências da lei.
• E. Os bens públicos de uso comum e os dominicais, mas não os de uso especial, podem ser utilizados por particulares, desde que essa utilização atenda ao interesse público e esteja de acordo com os preceitos legais.

A respeito dos bens, é correto afirmar:

• A.

  Uma biblioteca é considerada universalidade de direito e, como tal, é considerada bem indivisível.

• B.

  As terras devolutas, por serem coisas que não têm dono e pertencem ao Estado, são consideradas bens móveis.

• C.

  As benfeitorias voluptuárias, de mero deleite ou luxo, de um imóvel são desprovidas de existência material própria e consideradas bens imóveis.

• D.

  A energia elétrica é bem de uso comum do povo, divisível e considerada imóvel por determinação legal.

• E.

  Tudo o que for incorporado ao solo de forma natural e permanente, como uma árvore, é considerado bem móvel.

Sobre bens públicos, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

( ) São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem.

( ) Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.

( ) Os bens públicos não estão sujeitos a usucapião.

( ) Os bens públicos dominicais são inalienáveis.

A sequência está correta em:

• A.

  V, V, V, V

• B.

  F, F, F, F

• C.

  V, V, V, F

• D.

  V, V, F, F

• E.

  V, F, V, F

Consideram-se bens públicos aqueles que pertencem às pessoas jurídicas de direito público. Sobre o tema, assinale a assertiva correta.

• A. Os terrenos de marinha são bens públicos dominiais.
• B. Os bens públicos dominiais, os de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.
• C. As vias públicas são bem de uso especial.
• D. Os bens de uso especial podem ser adquiridos mediante usucapião.
• E. Os bens públicos não podem ser desapropriados.

Analise as afirmativas a seguir.

Os bens de uso comum do povo, desde que suscetíveis de valoração patrimonial e desafetados, podem ser alienados

PORQUE

tanto uma rua quanto uma praça, uma praia ou as margens de um rio navegável são suscetíveis de valoração patrimonial e de desafetação.

Assinale a alternativa correta.

• A. a primeira afirmativa é falsa e a segunda é verdadeira.
• B. a segunda afirmativa é falsa e a primeira é verdadeira.
• C. as duas afirmativas são verdadeiras e a segunda justifica a primeira.
• D. as duas afirmativas são verdadeiras, mas a segunda não justifica a primeira.

A biblioteca municipal é bem público de uso

• A.

  cultural.

• B.

  dominial.

• C.

  comum do povo.

• D.

  especial.

• E.

  geral.

Quanto à titularidade, os bens públicos classificam-se em:

• A.

  afetados e desafetados.

• B.

  federais, estaduais e municipais.

• C.

  originários e derivados.

• D.

  público e eminente.

• E.

  públicos e privados.

Quanto aos bens públicos, avalie as afirmativas abaixo e, em seguida, assinale a resposta correta.

I. Os rios, mares, estradas, ruas e praças são bens de uso comum do povo.

II. Os bens dominicais são inalienáveis.

III. Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.

• A. somente I está correta
• B. somente II está correta
• C. somente III está correta
• D. somente I e II estão corretas
• E. somente I e III estão corretas