Questões sobre Bens Públicos

Julgue os itens que se seguem, relativos ao direito administrativo.

A alienação de bens imóveis de propriedade da administração pública será precedida, necessariamente, de avaliação e será materializada por meio de licitação pública na modalidade de concorrência.

• C. Certo
• E. Errado

Os bens públicos, considerando a sua destinação, recebem uma classificação. Assim, os bens que visam à execução de serviços administrativos e dos serviços públicos em geral recebem a seguinte classificação:

• A.

  Bens de uso comum do povo.

• B.

  Bens de uso especial.

• C.

  Bens dominicais.

• D.

  Bens indisponíveis.

• E.

  Bens patrimoniais públicos.

Em relação aos bens públicos, não é possível sustentar:

• A.

  os bens das autarquias, por serem estas pessoas jurídicas de direito público, são bens públicos.

• B.

  dentre as características dos bens públicos, podem ser destacadas a inalienabilidade, a imprescritibilidade, a impenhorabilidade e a impossibilidade de oneração. Esta última é a característica dos bens públicos que impedem que sejam adquiridos por usucapião.

• C.

  a alienação de bens públicos imóveis, dentre outros requisitos, depende de autorização legislativa.

• D.

  quanto à destinação que é dada aos bens públicos, estes podem ser classificados em bens de uso comum, bens de uso especial e bens dominicais. Estes últimos não estão afetados a uma destinação pública específica.

• E.

  a desapropriação é forma de aquisição dos bens públicos.

Com relação aos bens públicos, assinale a opção correta.

• A.

  Os bens dominicais são bens patrimoniais indisponíveis.

• B.

  Os bens de uso comum do povo podem ser federais, estaduais e municipais. Todavia, o poder público poderá regulamentar seu uso, restringindo-o ou impedindo-o.

• C.

  Os bens dominicais são utilizados para a consecução das atividades administrativas em geral.

• D.

  O mar territorial e a plataforma continental são considerados bens da União.

• E. É vedada à União e aos estados a aquisição de bens por meio de usucapião.

• A.

  2 / 3 / 2 / 2 / 1

• B.

  2 / 3 / 2 / 2 / 3

• C.

  2 / 2 / 1 / 1 / 3

• D.

  3 / 2 / 1 / 1 / 2

• E.

  2 / 3 / 1 / 1 / 3

Julgue os itens subsequentes, relativos a bens públicos, desapropriação e intervenções do Estado no domínio econômico.

Os imóveis públicos guardam a característica da imprescritibilidade, salvo os bens públicos dominicais, que podem ser adquiridos por usucapião.

• C. Certo
• E. Errado

A alienação de bens imóveis pertencentes a empresas públicas e sociedades de economia mista federais depende da observância dos seguintes requisitos, EXCETO

• A. avaliação prévia
• B. existência de interesse público devidamente justificado
• C. autorização legislativa
• D. licitação na modalidade concorrência, ressalvadas as hipóteses de licitação dispensada
• E. habilitação mediante a comprovação do recolhimento da quantia correspondente a 5% da avaliação

Sobre a alienação de bens da Administração Pública é correto afirmar, EXCETO:

• A.

  Está subordinada à existência de interesse público devidamente justificado;

• B.

  Deve ser precedida de avaliação;

• C.

  quando imóveis, dependerá de autorização legislativa apenas para entidades autárquicas e fundacionais, não sendo obrigatória para a administração direta;

• D.

  Depende de licitação na modalidade de concorrência, dispensada apenas nos casos previstos na Lei 8.666/93.

As principais características que compõem o regime jurídico dos bens públicos são:

• A.

  a necessidade de lei autorizando a penhora e a prescrição aquisitiva desses bens, desde que sejam bens dominicais.

• B.

  o seu uso privativo mediante autorização, permissão ou concessão, independente da sua destinação.

• C.

  a obrigatoriedade de prévia licitação para uso privado mediante concessão e permissão, mas apenas para os bens de uso especial.

• D.

  a inalienabilidade, a impenhorabilidade, a imprescritibilidade e a não-onerosidade.

• E.

  a possibilidade desses bens serem alienados mediante prévia licitação na modalidade concorrência, quando se tratar de bens de uso comum do povo.

A respeito dos bens públicos, é correto afirmar que

• A.

  os bens dominicais constituem o patrimônio da pessoa jurídica de direito público e, por isso, são inalienáveis.

• B.

  os terrenos e edifícios usados pelo próprio Estado para execução de serviço público especial são considerados bens de uso geral ou uso comum do povo.

• C.

  as praças, ruas e estradas podem ser alienadas enquanto destinadas ao uso comum do povo.

• D.

  a venda de bens de uso comum do povo pelo Estado denomina-se desafetação.

• E.

  os bens de uso comum do povo não perdem essa característica se o Estado regulamentar sua utilização de maneira onerosa.