Questões sobre Bens Públicos

Sobre as terras devolutas é correto dizer, EXCETO:

• A.

  Em geral, pertencem aos Estados, ressalvadas aquelas pertencentes à União Federal.

• B.

  As indispensáveis à defesa das fronteiras pertencem à União Federal.

• C.

  São bens públicos dominicais.

• D.

  As indispensáveis à preservação ambiental pertencem aos Municípios.

Sobre bens públicos é correto afirmar:

• A.

  Apenas bens imóveis podem ser apontados como bens de uso comum do povo.

• B.

  No Estado de São Paulo, o patrimônio físico, cultural e científico dos museus, institutos e centros de pesquisa da Administração direta, indireta e fundacional não podem ser alienados sem prévia audiência da comunidade científica.

• C.

  Como assentado na jurisprudência dos tribunais superiores, bem público dominical pode ser objeto de contrato de locação regido pela lei civil, estando sujeito, portanto, à ação renovatória de aluguel.

• D.

  O regime jurídico do bem da empresa privada que presta serviço público mediante contrato de concessão, mesmo se não afetado à prestação do serviço, é de direito público.

• E.

  A afetação de bem público exige prévia existência de um ato estatal formal.

Considerando bens públicos, todas as al-ternativas estão corretas, exceto a:

• A. Os bens públicos de uso especial são aqueles que constituem o aparelhamento mate-rial da Administração Pública para execução dos serviços administrativos e serviços públicos em geral, podendo ser móveis ou imóveis.
• B. Em relação ao regime jurídico, os precei-tos básicos que norteiam os bens públicos de uso comum do povo e os dominicais são: inalie-nabilidade, impenhorabilidade, imprescritibilida-de e não-onerosidade.
• C. Os bens públicos dominicais constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de Direito Pú-blico, como objeto de direito real ou pessoal de cada entidade.
• D. A acessão por aluvião é um exemplo de aquisição originária de bem público.
• E. Afetação é o fato administrativo através do qual se atribui ao bem público uma destinação pública específica de interesse direto ou indireto da Administração.

Acerca das regras que regulamentam os bens e a classificação legal, julgue o item subsequente.

Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar. Os bens públicos dominicais podem ser alienados, observadas as exigências da lei.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de licitações e contratos da administração pública, julgue os itens a seguir.

A administração pública pode alienar bens imóveis cuja aquisição tenha decorrido de dação em pagamento.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de bens públicos, assinale a alternativa incorreta.

• A. As cavidades naturais subterrâneas e os sítios arqueológicos e pré-históricos, desde que não situados em propriedade dos Estados, pertencem à União.
• B. Nem todas as terras devolutas pertencem à União.
• C. Os lagos e rios que banham mais de um Estado pertencem à União.
• D. Todos os potenciais de energia hidráulica pertencerão a União.
• E. Todas as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios são de propriedade da União.

Integram o Patrimônio das Entidades Públicas, EXCETO:

• A. Os bens intangíveis como títulos públicos, direitos de exploração, marcas e patentes, etc.
• B. Os bens oriundos de produção própria também chamados de “bens industriais”.
• C. Os bens recebidos por doações.
• D. Os bens em construção também chamados “investimentos” em obras e instalações.
• E. Os bens públicos de uso geral e indiscriminado tais como ruas, praças, monumentos, estradas, etc.

Em relação aos bens públicos, é correto afirmar que

• A. Os bens públicos dominicais e os bens públicos de uso comum do povo não compõem o patrimônio da instituição e podem ser alienados, observadas as exigências da lei.
• B. Os bens públicos dominicais constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal ou real, de cada uma das entidades de direito público interno.
• C. Os bens públicos de uso especial são considerados de domínio público e não integram o patrimônio da instituição, apesar de serem inventariados e avaliados.
• D. Os bens públicos de uso comum do povo e os bens públicos de uso especial são penhoráveis e compõem o patrimônio da instituição.
• E. Os bens públicos de uso especial, embora estejam destinados à execução dos serviços públicos, como os edifícios utilizados pelas repartições públicas, não estão incluídos no patrimônio da instituição.

Relativamente aos bens públicos, julgue os itens seguintes.

As terras devolutas são espécies de terras públicas que, por serem bens de uso comum do povo, não estão incorporadas ao domínio privado. São indisponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos estados-membros, por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais. Constituem bens da União as terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações e construções militares, das vias federais de comunicação e à preservação ambiental, definidas em lei.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das normas relativas às licitações e aos contratos da administração pública, julgue os itens subsequentes.

Os bens imóveis da administração pública, cuja aquisição haja derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento, podem ser alienados por ato da autoridade competente, desde que se adote o procedimento licitatório na modalidade de concorrência ou tomada de preços.

• C. Certo
• E. Errado