Questões sobre Bens Públicos

O Diretor de Administração de uma Autarquia Federal, localizada no Rio de Janeiro, pretende alienar, através de leilão, veículos de propriedade da Autarquia. No tocante a necessidade e as exigências relativas a publicação do edital em Diário Oficial é correto afirmar:

• A.

  somente no Diário Oficial da União

• B.

  somente em jornal diário de grande circulação no Estado e também, se houver, em jornal de circulação no Município

• C.

  a publicação do edital é dispensada, devendo o edital ser afixado em todos os Órgãos Públicos Federais existentes no Município.

• D.

  no Diário Oficial da União e em jornal diário de grande circulação no Estado e também, se houver, em jornal de circulação no Município

• E.

  nos Diários Oficiais da União e do Estado do Rio de Janeiro

O texto acima traduz o conceito de

• A. autorização de uso de bem público.
• B. permissão de uso de bem público.
• C. concessão de uso de bem público.
• D. cessão de uso de bem público.
• E. concessão de direito real de uso de bem público.

No que se refere aos bens públicos, julgue os itens subsequentes. Na tradicional classificação dos bens públicos, as terras indígenas são consideradas bens de uso especial.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere aos bens públicos, julgue os itens subsequentes. A permissão de uso configura ato administrativo unilateral, discricionário e precário, por meio do qual a administração faculta a utilização privativa de bem público no interesse particular do beneficiário.

• C. Certo
• E. Errado

A União adjudicou imóvel em processo judicial de execução fiscal e, para sua alienação,

• A.

  necessita de prévia autorização legislativa e deve adotar a modalidade licitatória concorrência, sendo, no entanto, inexigível a licitação.

• B.

  não necessita de prévia autorização legislativa e pode adotar a modalidade licitatória pregão.

• C.

  necessita de avaliação, comprovação da necessidade ou utilidade da alienação e deve adotar procedimento licitatório na modalidade concorrência ou leilão.

• D.

  necessita de autorização legislativa, avaliação e deve adotar procedimento licitatório na modalidade concorrência ou convite, conforme o valor do imóvel.

• E.

  não necessita de prévia autorização legislativa, dispensa avaliação e pode adotar a modalidade licitatória leilão.

No que concerne a licitações, julgue os próximos itens

É possível a alienação gratuita de imóveis públicos, sem licitação, no âmbito de programas habitacionais instituídos pelo poder público.

• C. Certo
• E. Errado

Em decorrência da supremacia do interesse público sobre o privado, o Estado pode estabelecer restrições sobre a propriedade privada. Acerca desse assunto, julgue os próximos itens. Os bens públicos são expropriáveis, porém a legislação de regência estabelece regra segundo a qual a União somente pode desapropriar bens de domínio dos estados-membros; estes somente podem expropriar bens de domínio dos municípios, o que evidencia a impossibilidade de expropriação dos bens públicos federais.

• C. Certo
• E. Errado

Ocorrendo a extinção da concessão de serviço público, os bens afetos ao serviço público e de propriedade do concessionário serão incorporados ao poder concedente. Nesse caso, a denominação utilizada pela doutrina para a situação descrita é

• A.

  reversão.

• B.

  encampação.

• C.

  Caducidade.

• D.

  intervenção.

Sobre os bens públicos, é correto afirmar que os bens

• A.

  do domínio público são os que se destinam especialmente à execução dos serviços públicos e não podem ser alienados.

• B.

  dominiais, ou dominicais, por integrarem o patrimônio público, não podem ser alienados pela Administração Pública.

• C.

  dominiais, ou dominicais, são bens pertencentes ao patrimônio disponível da Administração Pública e podem ser alienados.

• D.

  de uso especial são restritos aos destinados às instalações do Poder Judiciário.

• E.

  de uso comum e os de uso especial não podem ser vendidos mesmo se forem desafetados.

A respeito de bens públicos, assinale a opção correta.

• A.

  O Palácio do Planalto, em Brasília, é um bem público dominial.

• B.

  A avenida Paulista, na cidade de São Paulo, é um bem público de uso especial.

• C.

  Os cemitérios públicos são bens de uso comum.

• D.

  Os bens afetados à finalidade pública não podem ser onerados por direitos reais de garantia.