Questões sobre Contratos Administrativos

Os contratos temporários celebrados pelo IBGE para a realização de recenseamentos e outras pesquisas de natureza estatística

• A.

  não admitem prorrogação.

• B.

  admitem prorrogação desde que seja demonstrada a sua vantajosidade.

• C.

  admitem prorrogação ilimitada.

• D.

  admitem prorrogação, desde que o prazo total do contrato não exceda a 2 (dois) anos.

• E.

  admitem prorrogação, desde que o prazo total do contrato não exceda a 1 (um) ano.

Em relação aos contratos administrativos, julgue os itens seguintes.

O extrato dos contratos administrativos deve ser publicado no Diário Oficial, no prazo máximo de 30 dias, a contar da data de sua assinatura.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à garantia contratual, julgue os itens que se seguem.

A garantia contratual, em regra, não deve exceder 5% do valor do contrato, no entanto, esse percentual pode atingir 10% no caso de obras, serviços e fornecimentos de pequeno e médio vulto, particularmente aqueles que não envolvam riscos financeiros.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à garantia contratual, julgue os itens que se seguem.

A garantia contratual destina-se a evitar prejuízos ao patrimônio público.

• C. Certo
• E. Errado

Indagado sobre o regime jurídico a que se submetem os contratos administrativos, o assessor especial do Departamento de Administração de uma autarquia municipal, apontou, corretamente, como característica de tais contratos a

• A.

  imutabilidade de condições.

• B.

  presença de cláusulas exorbitantes.

• C.

  impossibilidade de prorrogação.

• D.

  vedação à exigência de prestação de garantia.

• E.

  indeterminação do prazo de vigência.

A proibição de importar determinado produto pode acarretar desequilíbrio na economia de um contrato administrativo, o que exigirá sua revisão ou mesmo rescisão. Trata-se de exemplo de

• A.

  fato da Administração.

• B.

  fato do príncipe.

• C.

  caso fortuito.

• D.

  teoria da imprevisão.

• E.

  força maior.

No que concerne às sanções pela inexecução total ou parcial do contrato administrativo, é correto afirmar:

• A.

  A Administração Pública poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração por prazo não superior a três anos.

• B.

  Na hipótese de declaração de inidoneidade, o interessado dispõe do prazo de dez dias da abertura de vista para o exercício do seu direito de defesa, podendo a reabilitação ser requerida após dois anos da aplicação da referida sanção.

• C.

  A pena de multa poderá ser aplicada cumulativamente às demais sanções previstas em lei para a inexecução total ou parcial do contrato, facultada defesa prévia ao interessado no prazo de dez dias úteis.

• D.

  Se a multa aplicada ao contratado for superior ao valor da garantia prestada, o montante da multa cingir-se-á à perda do valor correspondente à garantia, não podendo ultrapassar referido montante.

• E.

  A declaração de inidoneidade poderá também ser aplicada a profissionais ou empresas que, em razão de contratos administrativos, tenham sofrido condenação definitiva por praticarem, com dolo ou culpa, fraude fiscal no recolhimento de tributos.

Com relação a fiscalização de obras e serviços públicos, julgue os itens seguintes.

O contratante deve efetuar os pagamentos das faturas emitidas pelo contratado com base nas medições de serviços aprovadas pela fiscalização.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação a fiscalização de obras e serviços públicos, julgue os itens seguintes.

O contratante deve designar, um profissional, obrigatoriamente servidor do órgão da administração, para verificar o cumprimento das disposições contratuais, técnicas e administrativas em todos os seus aspectos, durante o período de execução contratual.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação a fiscalização de obras e serviços públicos, julgue os itens seguintes.

Após o início das obras ou dos serviços, o cronograma físico-financeiro não pode ser alterado, devendo a contratada ser apenada por não cumprir o prazo e as respectivas etapas de execução.

• C. Certo
• E. Errado