Questões sobre Contratos Administrativos

Acerca do regime jurídico administrativo e do conceito de administração, julgue os itens a seguir.

Define-se, como administração pública externa ou extroversa, a atividade desempenhada pelo Estado, como, por exemplo, a regulação, pela União, da atividade de aviação civil pelas respectivas concessionárias.

• C. Certo
• E. Errado

Em cada um dos itens a seguir é apresentada uma situação hipotética a respeito das licitações e dos contratos administrativos, seguida de uma assertiva a ser julgada.

A empresa pública X pretende contratar determinado serviço prestado por uma de suas subsidiárias. Nessa situação, esse contrato poderá ser firmado com dispensa de licitação, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado.

• C. Certo
• E. Errado

Em cada um dos itens a seguir é apresentada uma situação hipotética a respeito das licitações e dos contratos administrativos, seguida de uma assertiva a ser julgada.

A empresa X, prestadora de serviços públicos, teve a sua falência decretada. Nessa situação, o seu contrato administrativo será rescindido, de forma unilateral e escrita, pela administração.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das normas relativas às licitações e aos contratos da administração pública, julgue os itens subsequentes.

O regime jurídico dos contratos administrativos concede à administração pública o direito de modificar unilateralmente as cláusulas econômico-financeiras dos contratos administrativos, para melhor adequação ao interesse comum.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem.

Nos contratos administrativos, a administração pública dispõe da faculdade de promover a alteração unilateral do contrato.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de contratos administrativos, julgue os itens que se seguem.

A contratação verbal com a administração é aceita para pequenas compras de pronto pagamento.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da rescisão do contrato administrativo, é correto afirmar que

• A.

  exonera o contratado da garantia oferecida.

• B.

  é sempre feita unilateralmente pela Administração.

• C.

  pode ser amigável, se houver conveniência para a Administração.

• D.

  depende de homologação judicial.

• E.

  permite que o contratado continue executando o contrato, até nova licitação.

Se o particular, convocado para assinar contrato administrativo, não o fizer no prazo inicialmente designado, a Administração

• A.

  deverá convocar outro licitante, na ordem de classificação.

• B.

  poderá prorrogar o prazo por igual período, desde que por motivo justificado e mediante requerimento efetuado durante o seu transcurso.

• C.

  deverá considerar a licitação deserta e reiniciar o certame.

• D.

  poderá revogar a licitação, exonerando o particular de eventual sanção por descumprimento de obrigação legalmente assumida.

• E.

  poderá anular a licitação e efetuar a contratação direta de outro interessado, mesmo que não tenha inicialmente participado da licitação.

Denominam-se cláusulas exorbitantes dos contratos administrativos aquelas que atribuem à Administração determinados poderes, derrogatórios do regime jurídico dos contratos privados. Entre estas cláusulas, estão as que confiram à Administração

• A.

  o poder de provocar o Poder Judiciário para anular o contrato.

• B.

  o poder de provocar o Poder Judiciário para revogar o contrato.

• C.

  a faculdade de modificar o contrato unilateralmente, para melhor adequação ao interesse público.

• D.

  a faculdade de alterar o contrato, em acordo com o contratado, independentemente dos limites legais de aumento ou supressão do seu objeto.

• E.

  a obrigação de indenizar o contratado pela rescisão unilateral da Administração, sem justa causa.

Aos convênios são aplicados, no que couberem, as disposições da Lei 8.666/93 e, dentre elas, a obrigação de aplicar os saldos de convênio em instituição financeira oficial em

• A.

  operação de mercado aberto, qualquer que seja o período de aplicação.

• B.

  caderneta de poupança, caso sejam recursos sem utilização por mais de um mês.

• C. fundo de aplicação financeira de curto prazo.
• D.

  operação de mercado aberto, quando o prazo for inferior a um mês.

• E.

  fundo de aplicação financeira de curto prazo, qualquer que seja o período de aplicação.