Questões sobre Contratos Administrativos

Acerca de contratos administrativos, assinale a opção correta.

• A.

  Será nula e de nenhum efeito, em qualquer hipótese, a celebração de contrato verbal com a administração pública, em virtude do formalismo de que se revestem os contratos administrativos.

• B.

  Podem existir cláusulas exorbitantes nos contratos administrativos.

• C.

  A rescisão de contrato administrativo pode ser unilateral por parte do contratado.

• D.

  É vedada, em qualquer hipótese, a subcontratação, visto que os contratos administrativos são contratos pessoais.

Em relação aos contratos administrativos é correto afirmar que:

• A.

  podem sofrer alteração unilateral de natureza quantitativa ou qualitativa.

• B.

  não podem ser celebrados por empresas públicas e sociedades de economia mista.

• C.

  só podem ser rescindidos se houver inadimplemento de obrigações por parte do contratado.

• D.

  são formalizados por instrumento escrito, salvo quando se tratar de compra de bens móveis.

• E.

  nulos não conferem ao particular o direito à indenização pelo que já tiver executado anteriormente à declaração de nulidade.

Quanto aos contratos, no âmbito do direito administrativo brasileiro, julgue os itens a seguir.

Estados e municípios podem editar normas específicas sobre contratação das administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais no âmbito de suas esferas de atuação.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto aos contratos, no âmbito do direito administrativo brasileiro, julgue os itens a seguir.

São características do contrato administrativo: formalismo, comutatividade e bilateralidade.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto aos contratos, no âmbito do direito administrativo brasileiro, julgue os itens a seguir.

Nos contratos administrativos, é vedada a alteração unilateral pela administração pública.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto aos contratos, no âmbito do direito administrativo brasileiro, julgue os itens a seguir.

A legislação brasileira permite que a administração pública conceda, nas contratações públicas, tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto aos contratos, no âmbito do direito administrativo brasileiro, julgue os itens a seguir.

Os contratos de gerenciamento são espécie de contrato administrativo expressamente prevista na Lei n.º 8.666/1993.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do Direito Administrativo, julgue os itens a seguir.

Considere que o TST tenha realizado licitação para selecionar uma empresa para realizar, nas dependências do Tribunal, serviço de fotocópias oferecido para os jurisdicionados. Nessa situação, a administração deve celebrar contrato de concessão de serviço público com a empresa selecionada no referido procedimento licitatório.

• C. Certo
• E. Errado

O Tribunal de Justiça, ao elaborar um contrato administrativo para aquisição de serviços, introduziu nele as seguintes cláusulas: (1.ª) que no caso de atraso injustificado do início do serviço, o poder público poderá rescindir unilateralmente o contrato; e (2.ª) que a declaração de nulidade do contrato operará efeitos apenas a partir dessa declaração, mantendo íntegros os efeitos jurídicos já produzidos. Sobre essas cláusulas, é correto dizer que

• A. ambas são nulas de pleno direito.
• B. ambas são anuláveis.
• C. a primeira é válida, e a segunda, nula.
• D. ambas são válidas.
• E. a primeira é nula, e a segunda, válida.

Acerca do reequilíbrio econômico dos contratos administrativos, julgue os próximos itens.

Na repactuação contratual, busca-se recompor as perdas inflacionárias que atingiram o contrato, mediante a aplicação de um índice específico de correção monetária previamente fixado em cláusula contratual.

• C. Certo
• E. Errado