Questões sobre Controle da Administração Pública

Em relação ao controle na administração pública, julgue os próximos itens. O controle administrativo, que visa verificar a conveniência dos atos administrativos, é exercido de forma exclusiva pelo Poder Executivo.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação ao controle na administração pública, julgue os próximos itens. As comissões parlamentares de inquérito são exemplos de exercício do controle judiciário no âmbito do Congresso Nacional.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação ao controle na administração pública, julgue os próximos itens. O controle administrativo permite que a organização pública fiscalize e corrija, por iniciativa própria, atos administrativos sob os aspectos de legalidade e mérito.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação ao controle na administração pública, julgue os próximos itens. O gestor público, ao revogar um ato administrativo praticado por um agente não competente, exerce o controle corretivo; ao passo que, ao homologar um ato válido, ele pratica o controle concomitante.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos recursos de administração, ao controle da atividade financeira do Estado, à lei de improbidade administrativa e à prescrição administrativa, julgue os itens de 106 a 109. O sistema de controle interno da União fiscaliza os atos administrativos inerentes à atividade financeira e orçamentária dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e do Ministério Público da União, no que se refere à legalidade e legitimidade.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos controles interno e externo, julgue os itens a seguir. O controle interno poderá ser realizado previamente, concomitante e subsequentemente aos atos administrativos, a fim de evitar o desperdício dos recursos e o uso indevido de recursos e bens públicos.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do controle da administração e do princípio da autotutela, julgue os itens a seguir. Considera-se controle por vinculação o poder de fiscalização e correção que os órgãos da administração centralizada exercem sobre as pessoas jurídicas que integram a administração indireta.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do controle da administração e do princípio da autotutela, julgue os itens a seguir. O controle administrativo sobre os órgãos da administração direta é um controle interno, que permite à administração pública anular os próprios atos, quando ilegais, ou revogá-los, quando inoportunos ou inconvenientes

• C. Certo
• E. Errado

Considerando o que estabelece o direito administrativo brasileiro a respeito da descricionariedade administrativa, é correto afirmar que

• A. o ato discricionário pode ser revisto pelo juiz em seus aspectos formais e materiais.
• B. o ato por ela produzido é imune, formal e materialmente, ao controle judicial.
• C. decisão definitiva por meio de ato administrativo discricionário não pode ser discutida em ação judicial.
• D. o ato discricionário visa sempre o interesse da Administração Pública e baseia-se no princípio constitucional da verdade sabida.
• E. o controle judicial não pode adentrar ao mérito do ato administrativo discricionário.

Acerca de prescrição, representação e reclamação administrativas, julgue os itens subsecutivos. Qualquer pessoa poderá interpor reclamação contra ato de servidor público, independentemente de haver interesse direto no ato ou outras vias recursais à disposição.

• C. Certo
• E. Errado