Questões sobre Direitos e Vantagens

Com relação ao regime jurídico dos servidores públicos e à Lei n.º 11.416/2006, cada um dos itens subseqüentes apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Hermenegildo era servidor público federal estável quando foi aprovado em concurso público para outro cargo efetivo, no âmbito federal, no qual tomou posse e entrou em exercício em janeiro de 2006. Em agosto de 2007, ele requereu licença sem remuneração para tratamento de assunto particular pelo prazo de três anos. Nessa situação, esse pedido pode ser concedido, a critério da administração.

• C. Certo
• E. Errado

Considere que Carlos seja servidor público ocupante de cargo comissionado em um tribunal regional do trabalho (TRT). Nessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

Caso Carlos e sua esposa adotem uma criança, ele terá direito a licença-paternidade de cinco dias, independentemente da idade da criança adotada.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do direito administrativo, julgue os itens subseqüentes

Vencimento ou remuneração é a modalidade remuneratória dos servidores submetidos a regime jurídico estatutário, enquanto que salário é a contraprestação pecuniária paga aos empregados públicos, regidos pela CLT.

• C. Certo
• E. Errado

É correto afirmar que a gratificação por encargo de curso ou concurso devida ao servidor público federal será fixada em regulamento e, dentre outros parâmetros, deve ser calculada em

• A.

  minutos, observada a quantidade e relevância da atividade exercida.

• B.

  horas, observada a natureza e complexidade da atividade exercida.

• C.

  horas, observando-se, tão somente, a qualificação e a antiguidade do servidor.

• D.

  horas, dispensada a observação da natureza, complexidade e quantidade da atividade exercida.

• E.

  dias, dispensando-se a qualificação e a antigüidade do servidor.

Assinale a opção correta de acordo com a Lei n.º 8.112/1990.

• A.

  O servidor que opera direta e permanentemente com substâncias radioativas gozará de 20 dias consecutivos de férias por semestre.

• B.

  A necessidade do serviço declarada pelo chefe da seção de atendimento ao público em que o servidor está lotado é motivo para interrupção das suas férias.

• C.

  Para o exercício de mandato classista em sindicato com mais de 30.000 filiados, a licença será remunerada.

• D.

  O servidor que não satisfizer as exigências do estágio probatório será demitido.

• E.

  No afastamento para servir na Organização Internacional do Trabalho, o servidor da justiça do trabalho poderá optar pela remuneração que deseja perceber.

A respeito do Regime Jurídico Único do Servidor Público — Lei n.º 8.112/1990 e suas alterações —, julgue os itens a seguir.

Ao servidor ocupante de cargo efetivo poderá ser concedida licença para tratar de assuntos particulares, por até três anos consecutivos, sem vencimentos.

• E. Errado
• C. Certo

A respeito do Regime Jurídico Único do Servidor Público — Lei n.º 8.112/1990 e suas alterações —, julgue os itens a seguir.

Caso um servidor público federal tenha sido escolhido, em convenção partidária, como candidato a vereador, nesse caso, até o seu efetivo registro na justiça eleitoral, ele terá direito a licença remunerada para exercer a atividade.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do Regime Jurídico Único do Servidor Público — Lei n.º 8.112/1990 e suas alterações —, julgue os itens a seguir.

As férias do servidor poderão ser parceladas em até três etapas, mediante solicitação do servidor e havendo interesse da administração pública.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens que se seguem.

Ajuda de custo destina-se a compensar as despesas de instalação do servidor que, no interesse do serviço, passa a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens que se seguem.

O indivíduo que, no exercício de suas funções, trabalhe em redes de alta tensão de uma companhia de eletricidade pública da qual seja empregado fará faz jus ao recebimento do adicional de insalubridade.

• C. Certo
• E. Errado