Questões sobre Direitos e Vantagens

Um administrador exerceu cargo de confiança, em uma universidade federal, durante dez anos, embora não pertencesse ao quadro permanente dos servidores da universidade. Como desempenhou, com eficiência, os encargos inerentes às suas funções, o Superintendente de Pessoal o efetivou.

Com base na situação descrita, é correto afirmar:

A cada ano de trabalho, esse administrador terá direito a um anuênio acrescido à sua remuneração, durante o período em que trabalhou exercendo o cargo de confiança.

• C. Certo
• E. Errado

Em cada um dos itens abaixo, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva que deve ser julgada.

Joana, servidora pública federal já estável, foi aprovada em novo concurso público para o cargo de analista do TCU. Tomou posse há um ano e meio e requereu licença para tratar de assuntos particulares. Nessa situação, o pedido de Joana será concedido a critério da administração, conforme sua conveniência e oportunidade.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, de acordo com a Lei n.º 8.112/1990 e suas alterações.

O servidor que está em débito com a administração e se aposenta tem prazo de 60 dias para quitar a dívida.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da Lei n.º 11.416/2006, que trata do regime jurídico das carreiras de servidores do Poder Judiciário da União, e do regime jurídico dos servidores públicos civis federais previsto na Lei n.º 8.112/1990 e na Constituição Federal, julgue os itens subseqüentes.

Um servidor que tenha tomado posse no dia 10 de novembro de 2006 pode ter gozado o primeiro período de férias no período de 1.º a 30 de dezembro de 2007 e um novo período de férias em janeiro de 2008.

• E. Errado
• C. Certo

Julgue os itens a seguir, de acordo com a Lei n.º 8.112/1990 e suas alterações.

Em caso de doença de padrasto ou madrasta de servidor, esse servidor não faz jus à concessão de licença por motivo de doença em pessoa da família, ainda que o doente viva sob suas expensas.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação à remuneração dos servidores públicos, assinale a opção correta de acordo com a Lei n.º 8.112/1990.

• A.

  O servidor tem direito a adicional de tempo de serviço, devido à razão de 5% para cada período de 5 anos de serviço público efetivo.

• B.

  A realização de trabalhos, com habitualidade, em locais em contato permanente com substâncias tóxicas autoriza a percepção cumulativa dos adicionais de insalubridade e de periculosidade.

• C.

  A realização de serviço noturno autoriza a majoração em 50% do valor-hora de trabalho, incidente sobre os vencimentos.

• D.

  O adicional de serviço extraordinário está limitado a duas horas semanais.

• E.

  O pagamento da remuneração de férias será efetuado até dois dias antes do início do respectivo período.

Acerca do Direito Administrativo, julgue os itens a seguir.

Considere que servidor estável do TST, que nunca solicitou qualquer licença, teve indeferido pedido de licença para tratar de interesses particulares porque a administração considerou que o seu afastamento seria incompatível com o interesse público. Nessa situação, o indeferimento é inválido porque o motivo apresentado pela administração está em desacordo com o regime jurídico dos servidores civis da União.

• C. Certo
• E. Errado

Analise as seguintes afirmativas:

I. O servidor público, entre outras hipóteses, pode acumular um cargo técnico ou científico e outro de professor, ou dois cargos de professor.

II. Para aquisição de estabilidade, o servidor deve se submeter ao estágio probatório de dois anos.

III. A demissão é ato administrativo desconstitutivo cuja finalidade é extinguir a relação jurídico-funcional entre o servidor e o Estado, enquanto que a exoneração é pena disciplinar aplicada ao servidor que cometeu falta grave.

IV. A aposentadoria do servidor, com proventos integrais ou proporcionais, dependendo do caso, pode se dar por três modalidades: por invalidez permanente; compulsória; ou voluntária.

Está correto somente o que se afirma em

• A. I e II.
• B. I e IV.
• C. II e III.
• D. III e IV.
• E. I, II e III.

Sobre as férias a que faz jus o servidor público, nos termos da Lei que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, é INCORRETO afirmar:

• A.

  O pagamento da remuneração das férias será efetuado até dois dias antes do início do respectivo período.

• B.

  O servidor que opera direta e permanentemente com Raios X ou substâncias radioativas gozará 20 dias consecutivos de férias por semestre de atividade profissional, proibida a acumulação.

• C.

  Para o primeiro período aquisitivo de férias serão exigidos 12 meses de exercício.

• D.

  Em caso de parcelamento das férias, o servidor receberá o adicional de férias quando da utilização do primeiro período.

• E.

  É permitido descontar do período de férias as faltas ao serviço que o servidor teve durante o período aquisitivo

Sobre o vencimento e a remuneração do servidor público da União, é correto afirmar:

• A.

  Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, descontado das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.

• B.

  Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.

• C.

  Cargos de Poderes diferentes, mesmo tendo atribuições iguais ou assemelhadas, podem ter vencimentos diferentes.

• D.

  O servidor não perderá a remuneração do dia em que faltar ao serviço, mesmo sem motivo justificado, desde que seja compensada a falta.

• E.

  O servidor em débito com o erário que for demitido terá o prazo de três meses para quitar o débito.