Questões sobre Direitos e Vantagens

Suponha que um servidor público federal receba como remuneração no mês de dezembro R$ 1 200,00 e que nesse ano conte com 10 meses de efetivo exercício. A gratificação natalina desse servidor, nesse ano, será de

• A.

  R$ 1 200,00

• B.

  R$ 1 100,00

• C.

  R$ 1 000,00

• D.

  R$ 600,00

• E.

  R$ 500,00

Considere a seguinte afirmação:

"Após cada biênio de efetivo exercício, o servidor poderá, no interesse da Administração, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, por até 3 meses, para participar de curso de capacitação profissional".

Nos termos da Lei nº 8.112/90, essa afirmação contém um erro ao descrever as condições da licença para capacitação. O erro está na seguinte menção:

• A.

  3 meses.

• B.

  respectiva remuneração.

• C.

  cargo efetivo.

• D.

  biênio.

• E.

  interesse da Administração.

Serão obrigatoriamente remunerados por meio de subsídio, fixado em parcela única, exceto:

• A.

  o detentor de mandato eletivo

• B.

  o servidor público organizado em carreira

• C.

  os Secretários Estaduais e Municipais

• D.

  os Ministros de Estado

• E.

  o membro de Poder

Em relação à ajuda de custo devida ao servidor público, é correto afirmar:

• A.

  a ajuda de custo é devida exclusivamente aos servidores de carreira.

• B.

  incluem-se na ajuda de custo as despesas de transporte do servidor e de sua bagagem.

• C.

  a ajuda de custo é limitada a três vezes o valor correspondente à remuneração mensal do servidor.

• D.

  a ajuda de custo deverá ser restituída quando o servidor, injustificadamente, não comparecer, em 15 dias, à sua nova sede.

• E.

  a ajuda de custo decorre de mudança de domicílio do servidor, em caráter permanente ou provisório.

No que se refere à ajuda de custo, é certo que essa modalidade de indenização

• A.

  é calculada sobre o vencimento do servidor, não podendo exceder a importância correspondente a 2 (dois) meses.

• B.

  é vedada, em qualquer hipótese, àquele que não for servidor da União, ainda que nomeado para cargo em comissão.

• C.

  destina-se a ressarcir as despesas do servidor que utilizar de meios próprios de locomoção para a execução de serviços externos.

• D.

  deverá ser restituída pelo servidor apenas quando não se apresentar na nova sede no prazo de 60 (sessenta) dias.

• E.

  não será concedida ao servidor que se afastar do cargo, ou assumi-lo, em virtude de mandato eletivo.

Em se tratando do direito de petição, o direito de requerer, quanto ao ato de cassação de aposentadoria, prescreve em

• A.

  5 anos.

• B.

  4 anos.

• C.

  3 anos.

• D.

  2 anos.

• E.

  1 ano.

Atenção: Para responder às questões de números 28 a 34 considere o regime da Lei n^o 8.112/90 e suas alterações

João ocupa, em caráter efetivo, um cargo de carreira. João tomou posse nesse cargo em 27 de dezembro de 1997 e entrou em exercício em 2 de janeiro de 1998. Em 3 de março de 2002, é publicado um ato de promoção de João. Nessa situação, o tempo de exercício de João

• A.

  não é interrompido ou suspenso com a promoção, sendo contado, no novo posicionamento na carreira, a partir de 3 de março de 2002.

• B.

  é considerado interrompido em 3 de março de 2002.

• C.

  é considerado suspenso em 3 de março de 2002.

• D.

  não é interrompido ou suspenso com a promoção, sendo contado, no novo posicionamento na carreira, a partir de 27 de dezembro de 1997.

• E.

  não é interrompido ou suspenso com a promoção, sendo contado, no novo posicionamento na carreira, a partir de 2 de janeiro de 1998.

Atenção: Para responder às questões de números 28 a 34 considere o regime da Lei n^o 8.112/90 e suas alterações

Pedro e José, servidores, fizeram deslocamentos para fora da sede. O deslocamento de Pedro ocorreu entre Municípios distantes e decorreu de exigência permanente de seu cargo. O deslocamento de José ocorreu entre Municípios limítrofes, dentro de uma mesma região metropolitana, com pernoite fora da sede. Ambos usaram meio de locomoção da Administração. Nesse caso,

• A.

  ambos não têm direito a nenhuma das espécies de indenização fixadas na Lei.

• B.

  ambos têm direito a diárias.

• C.

  ambos têm direito a indenização de transporte.

• D.

  Pedro tem direito a indenização de transporte e José tem direito a diária.

• E.

  Pedro não tem direito a nenhuma das espécies de indenização fixadas na Lei e José tem direito a diária.

Atenção: Para responder às questões de números 28 a 34 considere o regime da Lei n^o 8.112/90 e suas alterações

NÃO é considerado como de efetivo exercício o afastamento em virtude de

• A.

  licença por motivo de doença em pessoa da família.

• B.

  férias.

• C.

  participação em júri.

• D.

  doença profissional.

• E.

  serviço em organismo internacional de que o Brasil participe.

Em relação ao afastamento preventivo de servidor, como medida cautelar na apuração de irregularidade, segundo a Lei 8.112/90, pode-se afirmar que o afastamento

• A. do exercício do cargo pode se dar sem fixação de prazo, no mínimo de até sessenta dias até concluir o processo disciplinar.
• B. do exercício do cargo pode se dar até sessenta dias, prorrogado por igual período para a conclusão do processo disciplinar, sem prejuízo da remuneração.
• C. do servidor tem por objetivo evitar que venha a influir na apuração da sua privacidade, como ler e-mail institucionais de assuntos de vida íntima.
• D. do servidor deve ser determinado pelo Presidente da Comissão do Inquérito Disciplinar.
• E. do servidor ocorre com prejuízo da remuneração, quando o inquérito não estiver concluso em trinta dias.