Questões sobre Direitos e Vantagens

A vantagem paga ao servidor público federal, destinada a compensar suas despesas de instalação quando, no interesse do serviço, passar a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente, chama-se

• a.

  adicional pela prestação de serviço extraordinário.

• b.

  adicional de atividades penosas.

• c.

  diária.

• d.

  indenização de transporte.

• e.

  ajuda de custo.

Considere a Lei nº 8.112/90 para responder às questões de números 24 a 30.

Essa Lei define "vencimento" como "a retribuição pecuniária pelo exercício do cargo público, com valor fixado em lei" e define "remuneração" como "o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei", sendo que as vantagens que podem ser pagas ao servidor são: "indenizações", "gratificações" e "adicionais". Segundo essa mesma Lei, nenhum servidor receberá importância inferior ao salário mínimo a título de

• a.

  adicional.

• b.

  remuneração.

• c.

  vencimento.

• d.

  indenização.

• e.

  gratificação.

Considere a Lei nº 8.112/90 para responder às questões de números 24 a 30.

O servidor público que faltar ao serviço, sem motivo justificado,

• a.

  não poderá perder sua remuneração, dada a irredutibilidade de vencimentos, mas poderá ser condenado a indenizar a Administração.

• b.

  perderá a remuneração do dia em que faltar.

• c.

  perderá a remuneração equivalente ao dobro de dias que faltar.

• d.

  perderá a remuneração equivalente à metade da remuneração do dia em que faltar.

• e.

  não poderá perder sua remuneração, dada a irredutibilidade de vencimentos, mas poderá sofrer multa.

Considere a Lei nº 8.112/90 para responder às questões de números 24 a 30.

Um servidor público federal afastou-se da sua sede, a serviço, de modo eventual, para outro ponto do território nacional, e recebeu diárias para indenizar parcelas de despesas extraordinárias com pousada e alimentação. A concessão das diárias, nesse caso, está

• a.

  correta, em tese.

• b.

  incorreta, dada a eventualidade do afastamento.

• c.

  incorreta, dado o fato de o afastamento ter ocorrido no território nacional.

• d.

  incorreta, por englobar a indenização de despesas de pousada.

• e.

  incorreta, por englobar a indenização de despesas de alimentação.

A doutrina aponta a licença como exemplo de ato administrativo vinculado. É coerente com essa posição afirmar que uma licença

• a.

  envolve direito subjetivo do interessado ao exercício da atividade licenciada.

• b.

  não pode ter sua concessão sujeita ao controle jurisdicional.

• c.

  não pode ser cassada pela Administração.

• d.

  pode ser revogada pelo Poder Judiciário.

• e.

  pode ter sua concessão negada, a juízo da Administração, sob argumentos de conveniência e oportunidade.

É peculiaridade da concessão de licença para tratar de assuntos particulares, dentre outras,

• a.

  que no primeiro ano do benefício o servidor tenha direito à metade de sua remuneração.

• b.

  que o servidor esteja no exercício do cargo efetivo ou em comissão por no mínimo 5 (cinco) anos.

• c.

  ser obrigatória para o servidor, se ocupante de cargo de direção, chefia ou assessoramento.

• d.

  ser atribuída ao servidor, pelo prazo de até 4 (quatro) anos, vedado qualquer período de prorrogação.

• e.

  que o servidor seja ocupante de cargo efetivo, desde que não esteja em estágio probatório.

O comentário feito corretamente a respeito da efetividade e da estabilidade é:

• A.

  ambas se distinguem porque a primeira se dá no cargo público, enquanto que a segunda refere-se ao serviço público, podendo existir servidor estável e não efetivo

• B.

  ambas se distinguem porque a primeira alcança apenas os servidores ativos, enquanto que a segunda também os inativos

• C.

  ambas induzem o escalonamento dos níveis e padrões de remuneração dos servidores

• D.

  ambas se confundem enquanto o servidor estiver em atividade

Nos termos da Lei nº 8.112/90, para que o servidor ingressante faça jus a férias terá de observar, como primeiro período aquisitivo,

• A.

  14 meses de exercício.

• B.

  12 meses de exercício.

• C.

  12 meses a contar da posse.

• D.

  14 meses a contar da nomeação.

• E.

  12 meses a contar da posse ou 14 meses a contar da nomeação, o que ocorrer primeiro.

Segundo a Lei 8112/90, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, além dos vencimentos, poderão ser pagas ao servidor indenizações, gratificações e adicionais. É correto afirmar que incorporam-se ao vencimento ou provento, nos casos e condições indicados em lei, as seguintes vantagens:

• A. as gratificações e as indenizações;
• B. as gratificações e os adicionais;
• C. os adicionais e as indenizações;
• D. somente as indenizações;
• E. somente os adicionais.

Considere a Lei nº 8.112/90 para responder às questões de números 35 a 40.

Entre as retribuições, gratificações e adicionais a que têm direito os servidores públicos NÃO se encontra

• A.

  o adicional pelo exercício de atividades insalubres, perigosas ou penosas.

• B.

  a gratificação natalina.

• C.

  o adicional noturno.

• D.

  o fundo de garantia por tempo de serviço.

• E.

  o adicional de férias.