Questões sobre Entidade em Espécie

Considerando as três esferas de governo, assinale a alternativa correta.

• A. As autarquias só podem existir na esfera federal; as fundações e as empresas de economia mista só podem existir na esfera municipal.
• B. A Administração Pública municipal é totalmente indireta, cabendo à União a administração direta para determinar as políticas e diretrizes da administração municipal.
• C. As empresas públicas desempenham atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União ou à entidade da administração indireta.
• D. As autarquias possuem patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da administração; as fundações desenvolvem atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público.
• E. Somente a Administração Pública municipal pode ser dividida em direta e em indireta, visando facilitar o uso de fundações para dar celeridade na administração dos recursos financeiros e operacionalizar as ações locais.

Com relação ao direito administrativo, julgue os itens a seguir. O Banco Central do Brasil é uma autarquia federal e compõe a administração pública direta da União.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subsecutivos, referentes à administração pública direta e indireta.

Por terem personalidade jurídica de direito privado, as empresas públicas e as sociedades de economia mista não se submetem ao controle estatal.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subsecutivos, referentes à administração pública direta e indireta.

Sociedades de economia mista e empresas públicas não estão sujeitas a falência.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subsecutivos, referentes à administração pública direta e indireta.

Por serem pessoas jurídicas de direito público, as autarquias possuem prerrogativas e sujeições muito parecidas com as da administração direta.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de administração direta e indireta e atos administrativos, julgue os itens a seguir.

As sociedades de economia mista sujeitam-se ao regime jurídico das empresas privadas, inclusive quanto às obrigações tributárias.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de administração direta e indireta e atos administrativos, julgue os itens a seguir.

As empresas públicas integram a administração indireta do Estado e têm personalidade jurídica de direito público.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da organização do Departamento de Polícia Rodoviária Federal e da natureza dos atos praticados por seus agentes, julgue os itens que se seguem.

Por ser órgão do Ministério da Justiça, a PRF é órgão do Poder Executivo, integrante da administração direta.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da organização da administração pública, julgue os itens a seguir. Autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas possuem personalidade jurídica própria e integram a administração indireta.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da organização da administração pública, julgue os itens a seguir. A fundação pública de direito privado tem sua instituição autorizada por lei específica, cabendo a lei complementar definir as áreas de sua atuação.

• C. Certo
• E. Errado