Questões sobre Entidade em Espécie

Acerca da administração direta, indireta e fundacional, julgue os itens a seguir.

As autarquias submetem-se ao regime jurídico de direito privado quanto a criação, extinção, poderes, prerrogativas e privilégios.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da administração direta, indireta e fundacional, julgue os itens a seguir.

As autarquias só podem ser criadas pela União.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens, relativos à administração pública e aos serviços públicos.

Processo relativo a convênio celebrado entre organização privada e sociedade de economia mista estabelecida pela União deve ser julgado pela justiça federal.

• C. Certo
• E. Errado

Com base na legislação que rege a administração pública, julgue os itens seguintes.

As autarquias possuem determinado grau de autonomia em face da administração pública direta, visto que detêm personalidade jurídica própria, bem como patrimônio e receitas próprios.

• C. Certo
• E. Errado

Com base na legislação que rege a administração pública, julgue os itens seguintes.

Tanto as empresas públicas quanto as sociedades de economia mista são pessoas jurídicas de direito privado, e, portanto, sujeitas à falência.

• C. Certo
• E. Errado

NÃO integram as categorias de entidades da Administração Indireta:

• A.

  as autarquias.

• B.

  as fundações públicas.

• C.

  as sociedades de economia mista.

• D.

  as empresas públicas.

• E.

  as secretarias.

Apenas uma das características citadas NÃO pertence à autarquia. Identifique-a.

• A.

  Ser criada por lei.

• B.

  Ter patrimônio próprio.

• C.

  Desempenhar atribuições públicas típicas.

• D.

  Ter personalidade jurídica própria.

• E.

  Agir por delegação.

Os direitos fundamentais cumprem a função de direito de defesa dos cidadãos, sob dupla perspectiva, por serem normas de competência negativa para os poderes públicos, ou seja, que não lhes permitem a ingerência na esfera jurídica individual, e por implicarem um poder, que se confere ao indivíduo, não só para que ele exerça tais direitos positivamente, mas também para que exija, dos poderes públicos, a correção das omissões a eles relativas.

As empresas estatais exploradoras de atividade econômica ou de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços estão dispensadas de observar os princípios da licitação.

• C. Certo
• E. Errado

As entidades dotadas de personalidade jurídica de direito público ou de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de lei autorizativa e registro em órgão competente ou por lei específica são denominadas:

• A.

  fundações privadas;

• B.

  autarquias;

• C.

  empresas públicas;

• D.

  fundações autárquicas;

• E.

  fundações públicas,

O Estado pretende criar entidade dotada de autonomia, integrante da Administração indireta, para exercer atividade de natureza econômica, com a participação de entidade privada na constituição do correspondente capital social. Atende a tal objetivo

• A.

  uma Empresa pública.

• B.

  uma Sociedade de economia mista.

• C.

  uma Parceria Público-Privada.

• D.

  um Consórcio público.

• E.

  uma Organização Social − OS.