Questões sobre Entidade em Espécie

Acerca da administração pública, julgue os itens a seguir.

Ao contrário das demais entidades que compõem a administração indireta, cuja composição do capital é exclusivamente pública, as sociedades de economia mista e as empresas públicas apresentam conjugação de capital público e privado.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da administração pública, julgue os itens a seguir.

Os princípios explícitos da administração pública dispostos na Constituição Federal não se aplicam às empresas públicas, em razão de sua natureza eminentemente empresarial.

• C. Certo
• E. Errado

Evilásio, magistrado do Distrito Federal, é nomeado para exercer o cargo de Diretor de autarquia federal, acumulando as duas remunerações. No regime de impedimentos, tal situação é:

• A. vedada, por não ser cargo permitido a acumular
• B. permitida, desde que haja autorização do Conselho Nacional de Justiça
• C. vedada, porque haveria o rompimento do teto constitucional do subsídio
• D. permitida, com anuência do Presidente do Tribunal e o da autarquia
• E. vedada, vez que haveria um conflito de competência entre entes federativos

Quando o poder público pretende que determinado serviço público seja prestado de forma descentralizada, por um ente que tenha sido criado por lei, tenha capacidade de autoadministração, sujeito ao poder de tutela da administração pública, está-se diante de

• A.

  autarquia.

• B.

  permissionária ou concessionária de serviço público.

• C.

  sociedade de economia mista prestadora de serviço público.

• D.

  empresa pública ou sociedade de economia mista prestadoras de serviço público.

• E.

  concessionária de serviço público.

Sociedade de economia mista prestadora de serviço público precisa contratar 100 (cem) servidores para reforçar equipe de fiscalização de campo, a fim de se desincumbir de obrigações contratuais assumidas regularmente. Para tanto,

• A.

  poderá promover a contratação direta de servidores públicos, desde que sob regime celetista, para ocuparem emprego público.

• B.

  deverá submeter-se a obrigatoriedade do concurso público para a contratação de seus empregados.

• C.

  poderá promover a contratação para provimento de cargos em comissão, tendo em vista que não se submete a regime jurídico de direito público, prescindindo da realização de concurso público.

• D.

  deverá realizar concurso público para a contratação de seus servidores, que se submetem a regime estatutário, embora o ente possua natureza jurídica de direito privado.

• E.

  poderá firmar contrato direto de prestação de serviço de autônomos com os novos empregados, evitando a realização de concurso público e a formação de vínculo empregatício.

André é diretor de agência reguladora federal, nomeado pelo Presidente da República, para o exercício de mandato de quatro anos. Suas convicções políticas, no entanto, são destoantes das defendidas pelo governo federal. Nesse caso, observada a estrutura das agências reguladoras, poderá o diretor ser:

• A. exonerado a qualquer momento por ser ocupante de cargo em comissão, dada a sua natureza
• B. destituído de suas funções por não mais preencher os requisitos políticos de ocupação do cargo
• C. afastado cautelarmente do cargo por não possuir condições mínimas de governabilidade
• D. mantido no seu cargo até o término do mandato e reconduzido caso nomeado pelo Congresso Nacional
• E. preservado no seu cargo até o término do mandato, quando poderá não ser reconduzido

A respeito da administração pública, julgue os itens subsecutivos.

As entidades políticas são aquelas que recebem suas atribuições da própria CF, exercendo-as com plena autonomia.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito das administrações direta e indireta, julgue os itens seguintes.

As empresas públicas, por serem pessoas jurídicas de direito privado, estão sujeitas à falência.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de agentes administrativos, julgue os itens subsecutivos.

Consoante decisão do Supremo Tribunal Federal, os servidores da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas devem sujeitar-se a regime jurídico único.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito das administrações direta e indireta, julgue os itens seguintes.

A criação de autarquia ocorre pela publicação de lei específica e posterior registro dos estatutos em cartório competente.

• C. Certo
• E. Errado