Questões sobre Entidade em Espécie

Em relação à organização da Administração Federal é incorreto afirmar que:

• A.

  Autarquia é o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita própria, para executar atividades típicas da Administração Pública que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.

• B.

  Sociedade de Economia Mista é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei para a exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade limitada, cujas cotas sociais com direito a voto pertençam em sua maioria à União ou a entidade da Administração Indireta.

• C.

  Empresa Pública é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criado por lei para a exploração de atividade econômica que o Governo seja levado a exercer por força de contingência ou de conveniência administrativa, podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito.

• D.

  Fundação Pública é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção e funcionamento custeado por recursos da União e de outras fontes.

Com relação ao direito administrativo, julgue os itens a seguir.

As empresas públicas são dotadas de personalidade de direito privado, com capital exclusivamente privado, para realizar atividade de interesse da administração instituidora, nos moldes da iniciativa particular, podendo assumir qualquer forma e organização empresarial.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao direito administrativo, julgue os itens a seguir.

As sociedades de economia mista da União devem ser estruturadas sob a forma de sociedade por ações.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da organização administrativa da União, julgue os itens seguintes.

A autarquia age por delegação.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da organização administrativa da União, julgue os itens seguintes.

A empresa pública exploradora de atividade econômica sujeita-se ao regime jurídico próprio das empresas privadas, inclusive quanto às obrigações trabalhistas e tributárias.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, acerca da classificação dos órgãos da administração pública. As fundações púbicas são entidades integrantes da administração direta, e suas respectivas áreas de atuação devem enquadrar-se nas áreas previstas em lei ordinária.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, acerca da classificação dos órgãos da administração pública. O controle sobre as atividades das fundações públicas é realizado pelo Ministério Público.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da organização administrativa da União, julgue os itens que se seguem.

Às autarquias não deve ser outorgado serviço público típico.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da organização administrativa da União, julgue os itens que se seguem.

Os atos dos dirigentes das entidades paraestatais não se sujeitam ao mandado de segurança e à ação popular, porque essas entidades têm personalidade de direito privado.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito de fundação, sociedade de economia mista e empresa pública, assinale a alternativa incorreta.

• A.

  As empresas públicas são constituídas exclusivamente por capital público.

• B.

  As sociedades de economia mista e as empresas públicas podem gozar de privilégios fiscais extensivos às do setor privado.

• C.

  A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos é uma empresa pública regida predominantemente pelo direito público.

• D.

  As fundações instituídas pelo poder público, com personalidade jurídica de direito público, têm as mesmas características das empresas públicas.

• E.

  As sociedades de economia mista devem adotar obrigatoriamente a forma de sociedade anônima; enquanto a empresa pública, qualquer forma societária.