Questões sobre Entidade em Espécie

As empresas públicas, sendo entidades da Administração Indireta,

• A.

  podem contar com a participação de outras pessoas de direito público interno na formação do seu capital.

• B.

  podem contar com a participação de capital privado na composição do seu capital, desde que seja minoritário.

• C.

  distinguem-se das sociedades de economia mista, dentre outros pontos, porque não desempenham atividade de natureza econômica.

• D.

  são criadas e extintas por lei.

• E.

  têm natureza jurídica de direito público.

É característica das fundações públicas de direito público, dentre outras:

• A.

  Penhorabilidade dos seus bens.

• B.

  Necessidade de inscrição dos seus atos constitutivos no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.

• C.

  Presunção de veracidade e executoriedade dos seus atos administrativos.

• D.

  Não sujeição à Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93).

• E.

  Extinção independente de lei.

Julgue os seguintes itens, referentes à organização da administração pública. A autarquia é pessoa jurídica de direito público destituída de capacidade política.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os seguintes itens, referentes à organização da administração pública. Na esfera federal, a empresa pública pode ser constituída sob a forma de sociedade unipessoal, que tem por órgão necessário a assembleia geral, por meio da qual se manifesta a vontade do Estado.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do direito administrativo, julgue os itens subsequentes.

As autarquias fazem parte da administração pública direta.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do direito administrativo, julgue os itens subsequentes.

Empresas públicas são pessoas jurídicas de direito público.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do direito administrativo, julgue os itens subsequentes.

As sociedades de economia mista são sempre sociedades anônimas.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da administração direta e indireta, julgue os itens seguintes.

Autarquias podem ser criadas para exercerem atividades de ensino, em que se incluem as universidades.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da administração direta e indireta, julgue os itens seguintes.

As empresas públicas e as sociedades de economia mista têm personalidade jurídica de direito privado, o que, nesse aspecto, as torna diferentes das autarquias, qualificadas como pessoas jurídicas de direito público.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando-se a definição de autarquia, é correto afirmar o seguinte:

• A.

  ente de direito privado, vinculado a Ministério, com personalidade jurídica e patrimônios próprios

• B.

  ente de direito público, subordinado a Ministério, com personalidade jurídica e patrimônios próprios

• C.

  ente de direito público, vinculado a Ministério, com personalidade jurídica e sem patrimônio próprio.

• D.

  ente de direito público, subordinado a Ministério, com personalidade jurídica e sem patrimônio próprio

• E.

  ente de direito público, vinculado a Ministério, com personalidade jurídica e patrimônios próprios.