Questões sobre Entidade em Espécie

As autarquias devem ser criadas por

• A. lei e com personalidade jurídica de direito público.
• B. decreto pelo Ministério ou Secretaria ao qual estejam vinculadas e podem ter personalidade jurídica de direito privado ou de direito público.
• C. decreto quando tiverem personalidade jurídica de direito privado; e lei quando tiverem personalidade jurídica de direito público.
• D. lei e sua personalidade jurídica pode ser definida via decreto.
• E. lei e podem atuar no mercado financeiro, uma vez que podem ter personalidade jurídica de direito privado.

São exemplos de empresa pública e sociedade de economia mista, respectivamente:

• A. Banco do Brasil S.A. e Caixa Econômica Federal.
• B. Agência Nacional de Energia Elétrica e Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
• C. Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e Caixa Econômica Federal.
• D. Companhia Nacional de Abastecimento e Banco do Brasil S.A.
• E. Banco do Brasil S.A. e Companhia Nacional de Abastecimento.

São exemplos de autarquias:

• A. Banco do Brasil S.A. e Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil.
• B. Caixa Econômica Federal e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.
• C. Petróleo Brasileiro S.A. e Instituto Nacional de Seguridade Social.
• D. Casa da Moeda do Brasil e Serviço Federal de Processamento de Dados.
• E. Instituto Nacional de Seguridade Social e Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.

O SERPRO, Serviço Federal de Processamento de Dados, no contexto da Administração Pública Federal, é conceituado e caracterizado como sendo um(a)

• A. órgão autônomo
• B. autarquia federal
• C. empresa pública
• D. sociedade de economia mista
• E. concessionária de serviço público

Considerando os conceitos dos entes que compõem a administração indireta, assinale a alternativa correta.

• A. Autarquia é uma pessoa jurídica de direito público, criada por lei específica, para auxiliar a Administração Pública a executar atividades típicas.
• B. Fundação Pública é uma pessoa jurídica de direito privado, criada por decreto do Presidente da República, constituindo a personificação jurídica de um patrimônio, para executar atividades típicas da Administração.
• C. Empresas Públicas são pessoas jurídicas de direito público, criadas por decreto do Presidente da República, destinadas à prestação de serviços industriais ou atividades econômicas em que o Estado tenha interesse próprio.
• D. Sociedade de Economia Mista é uma pessoa jurídica de direito público, autorizada para a exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima, cujo capital pertence em sua maioria ao poder público.
• E. Serviços Sociais Autônomos são pessoas jurídicas de direito público, para prestar serviços de interesse social ou de utilidade pública, não podendo arrecadar contribuições para fiscais.

Em determinado município, o Prefeito verifica que o sistema de coleta de lixo, a cargo da Administração Pública Direta, está se mostrando ineficiente. Para solucionar o problema, edita medida provisória criando empresa pública específica para esse fim, de modo a realizar o serviço de forma mais eficiente, a qual admitirá pessoal através de concurso público. Sobre o caso, é correto afirmar que a situação

• A. é irregular, uma vez que o município somente pode criar empresas públicas após autorização de lei estadual de iniciativa do chefe do Poder Executivo.
• B. é irregular, uma vez que as empresas públicas, não obstante sujeitarem-se ao regime jurídico próprio das empresas privadas, devem ter sua criação previamente autorizada por lei.
• C. está incorreta, já que não há necessidade de admissão de pessoal por meio de concurso público, tendo em vista que as empresas públicas se submetem à mesma disciplina jurídica das empresas privadas.
• D. é irregular, uma vez que a empresa pública municipal não poderia ser criada para prestação de serviço público, mas tão somente para prestação de atividade econômica, respeitando o princípio da subsidiariedade.
• E. está incorreta, uma vez que o serviço público em questão deveria ser realizado pela Administração Direta ou autarquia criada para este fim, pessoas jurídicas de direito público, uma vez que trata-se de atividade típica de Estado.

No que se refere à personalidade de direito público e à classificação de órgãos e funções da administração pública, julgue os itens seguintes. As autarquias, fundações e empresas públicas são entes dotados de personalidade jurídica de direito público.

• C. Certo
• E. Errado

O que conceitualmente caracteriza uma autarquia é

• A.

  ser um serviço público autônomo, com personalidade jurídica própria e de direito público interno

• B.

  ser um patrimônio personalizado, a serviço da Administração Pública

• C.

  ser um serviço autônomo, integrante da Administração Pública Direta

• D.

  integrar a Administração Pública, mas com personalidade jurídica de direito privado

• E.

  ter autonomia administrativa e financeira, mas sem personalidade jurídica própria

A respeito das sociedades de economia mista, da convalidação de atos administrativos, da concessão de serviços públicos e da desapropriação, julgue os itens a seguir. A criação, pela União, de sociedade de economia mista depende de autorização legislativa. Autorizada, a sociedade deverá assumir a forma de sociedade anônima, e a maioria de suas ações com direito a voto pertencerão à União ou a entidade da administração indireta.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação à organização administrativa, não é correto afirmar:

• A.

  A autonomia gerencial de órgão despersonalizado pode ser ampliada mediante contrato de gestão.

• B. Somente lei específica pode criar autarquia.
• C.

  As organizações sociais gozam de personalidade jurídica de direito privado.

• D.

  A área de atuação da fundação deve ser objeto de lei complementar.

• E.

  A participação da sociedade de economia mista em empresa privada prescinde de autorização legislativa.