Questões sobre Entidade em Espécie

Em relação à organização administrativa, pode-se afirmar que:

• A. no âmbito estadual, a criação de uma secretaria constitui exemplo de descentralização administrativa.
• B. somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação.
• C. é exemplo de desconcentração a criação de uma agência reguladora.
• D. as organizações sociais integram a Administração Pública descentralizada.
• E. as autarquias e as fundações públicas não podem ser qualificadas como agências executivas.

Autarquia é um Serviço Público autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita própria. Qual sua finalidade?

• A.

  Executar atividades típicas da administração pública e privada, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada;

• B.

  Executar atividades típicas da administração privada, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada;

• C.

  Executar atividades típicas da administração pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada;

• D.

  Executar atividades típicas da administração estatal, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.

TEXTO História da Farmácia no Brasil

O Governador Geral do Brasil, Tomé de Souza, trouxe o 1.º Boticário do Brasil, Diogo de Castro, formado na Universidade de Coimbra. 
Durante o Brasil-Colônia, medicamentos e outros produtos com fins terapêuticos podiam ser comprados em boticas. Nas cidades e locais distantes eram vendidos por mascates. Jesuítas tinham nos acampamentos distantes uma pequena botica, e depois junto aos colégios para atender somente aos membros e alunos. A população preferia atendimento dos religiosos, por causa dos erros no aviamento e substituições. 
O boticário em frente ao doente manipulava e produzia medicamentos, de acordo com a farmacopéia e a prescrição dos médicos.

(Disponível em cfr-pr.org.br) http://www.crf-pr.org.br/)

Identifique a alternativa incorreta sobre a Administração Indireta:

• A.

  As autarquias são pessoas de direito público, criadas por lei, com capacidade de auto-administração, para o desempenho de serviço público descentralizado, mediante controle administrativo exercido nos limites da lei.

• B.

  As fundações instituídas pelo Poder Público caracterizam- se por um patrimônio total ou parcialmente público, a que a lei atribui personalidade jurídica de direito público ou privado, para consecução de fins públicos.

• C.

  As empresas públicas são pessoas jurídicas de direito público, cujo capital é inteiramente público e a organização se dá mediante controle administrativo exercido nos termos da lei de criação.

• D.

  As sociedades de economia mista são pessoas de direito público privado, em que há conjugação do capital público privado, participação do poder público na gestão e organização sob a forma de sociedade anônima.

• E.

  Os bens das autarquias, das fundações públicas e os das entidades de direito privado prestadoras de serviços públicos, desde que afetados diretamente a essa finalidade, são considerados bens públicos de uso especial.

Identifique a alternativa CORRETA sobre a Administração Indireta:

• A.

  As autarquias são pessoas de direito público, criadas por lei, com capacidade de auto-administração, para o desempenho de serviço público descentralizado, mediante controle administrativo exercido nos limites da lei.

• B.

  As fundações instituídas pelo Poder Público caracterizam-se por um patrimônio total ou parcialmente privado, não possuindo personalidade jurídica em decorrência da natureza da atividade assistencial.

• C.

  As empresas públicas são pessoas jurídicas de direito público, cujo capital é inteiramente público e a organização se dá mediante controle administrativo exercido nos termos da lei de criação.

• D.

  As sociedades de economia mista são pessoas de direito público, em que há conjugação do capital público privado, participação do poder público na gestão e organização sob a forma de sociedade anônima.

• E.

  Os bens das autarquias, das fundações públicas e os das entidades de direito privado prestadoras de serviços públicos, desde que afetados diretamente a essa finalidade, são considerados bens públicos de uso especial.

• A. 3,1,2,4
• B. 1,4,2,3
• C. 3,2,4,1
• D. 4,1,3,2

Considerando que determinada pessoa é servidora de uma sociedade de economia mista, instituída pelo Poder Público, seu regime de trabalho, necessariamente, será:

• A. Estatutário.
• B. Celetista.
• C. Aquele pelo qual optar o servidor.
• D. O mesmo dos servidores das autarquias.
• E. Aquele que a Administração entender melhor indicado.

Considerando que determinada pessoa é servidora de uma sociedade de economia mista, instituída pelo Poder Público, seu regime de trabalho, necessariamente, será:

• A. Estatutário.
• B. Celetista.
• C. Aquele pelo qual optar o servidor.
• D. O mesmo dos servidores das autarquias.
• E. Aquele que a Administração entender melhor indicado.