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As autarquias podem ser conceituadas como pessoas jurídicas de Direito Público, que são criadas:
As empresas públicas e sociedades de economia mista apresentam algumas diferenças. Por outro lado, como são espécies do mesmo gênero, isto é, empresas estatais, assemelham-se em alguns aspectos. Constituem uma semelhança e uma diferença entre tais espécies de empresas, respectivamente:
O Regime Jurídico Único dos servidores públicos civis da União, dentre outros, abrange:
os servidores públicos das autarquias e das fundações públicas e privadas;
apenas os servidores públicos das autarquias;
os servidores públicos das autarquias, inclusive as em regime especial, e os das fundações públicas federais;
os servidores das sociedades de economia mista e as fundações públicas e privadas.
O teto remuneratório previsto na Constituição Federal, correspondente ao subsídio mensal do Ministro do Supremo Tribunal Federal, não alcança:
o vencimento de servidor público de fundação pública estadual.
o provento de aposentadoria de membro do Ministério Público de um Estado federado.
o subsídio de Vereador de Câmara Municipal.
o salário de empregado de empresa pública federal.
a pensão devida à viúva dependente de Delegado de Polícia Federal falecido.
Na Administração Pública brasileira, as pessoas jurídicas que correspondem a uma extensão da Administração direta, executando atividades típicas do Estado de forma descentralizada, possuindo personalidade jurídica própria de Direito Público, patrimônio e receita próprios, atribuição específica e autonomia administrativa e financeira, criadas por lei e vinculadas a um Ministério ou à Presidência da República, são denominadas:
Indique a alternativa incorreta:
os contratos celebrados pelas fundações públicas, de Direito Público ou Privado, devem ser precedidos de licitação.
as empresas públicas e as sociedades de economia mista não poderão gozar de privilégios fiscais não extensivos às do setor privado;
somente por lei específica poderá ser criada autarquia;
somente por lei específica poderá ser autorizada à instituição de empresa pública;
subsidiárias de autarquias, entretanto, podem ser criadas por decreto;
Acerca das autarquias, é correto afirmar que
são criadas por lei.
são pessoas jurídicas de direito privado.
não se sujeitam a controle interno exercido pelo Poder Executivo.
integram a administração pública direta.
não possuem capacidade de auto-administração.
Indique qual alternativa está de acordo com a definição a seguir: "Autarquia federal vinculada ao Ministério da Fazenda, cujo objetivo é fiscalizar e disciplinar todas as operações realizadas em bolsas de valores e no mercado de capitais."
CVM - Comissão de Valores Mobiliários
CETIP - Central de Custódia e Liquidação de Títulos Privados
BM&F - Bolsa de Mercadorias & Futuros.
BACEN - Banco Central do Brasil.
SELIC - Sistema Especial de Liquidação e Custódia.
É certo que as autarquias:
Uma sociedade de economia mista, que explore atividade econômica:
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