Questões sobre Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor

Acerca das agências reguladoras, julgue os itens a seguir.

As agências reguladoras serão criadas por lei específica que definirá sua natureza jurídica, podendo ser constituídas em regime de natureza pública, nos moldes das autarquias; ou privada, seguindo o modelo das empresas públicas.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da administração direta, indireta e fundacional, julgue os itens que se seguem.

As agências reguladoras, como autarquias especiais, possuem ausência de subordinação hierárquica que contemple, em suas atividades regulatórias, a possibilidade de edição de atos normativos primários.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito das agências reguladoras e das agências executivas, analise as assertivas abaixo, classifi cando- as como Verdadeiras (V) ou Falsas (F).

Ao final, assinale a opção que contenha a sequência correta.

( ) A agência executiva é uma nova espécie de entidade integrante da Administração Pública Indireta.

( ) O grau de autonomia da agência reguladora depende dos instrumentos específi cos que a respectiva lei instituidora estabeleça.

( ) Ao contrário das agências reguladoras, as agências executivas não têm área específi ca de atuação.

( ) As agências executivas podem ser autarquias ou fundações públicas.

• A.

  V, F, V, V

• B.

  F, V, V, V

• C.

  F, F, V, V

• D.

  V, V, V, F

• E.

  F, F, F, V

Julgue os itens que se seguem, a respeito da administração indireta e do terceiro setor. As relações de trabalho nas agências reguladoras são regidas pela CLT e pela legislação trabalhista correlata, em regime de emprego público.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, a respeito da administração indireta e do terceiro setor. A qualificação de agência executiva federal é conferida, mediante ato discricionário do presidente da República, a autarquia ou fundação que apresente plano estratégico de reestruturação e de desenvolvimento institucional em andamento e celebre contrato de gestão com o ministério supervisor respectivo.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, referentes às agências reguladoras.

As agências reguladoras têm o poder de orientar e de conciliar, mas não de sancionar, competência exclusiva do Poder Judiciário.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, referentes às agências reguladoras.

As agências reguladoras são órgãos da administração indireta que exercem unicamente o típico poder de polícia, impondo limitações administrativas de fiscalização e de repressão previstas em lei.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, referentes às agências reguladoras.

As agências reguladoras têm autonomia financeira e orçamentária, assim como receita própria.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, referentes às agências reguladoras.

Considere que uma empresa aérea apresente recurso administrativo questionando uma portaria da ANAC. Nesse caso, a própria agência reguladora será a última instância decisória na esfera administrativa.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne à organização administrativa e à administração pública direta e indireta, julgue os itens subsequentes.

Compete às agências reguladoras controlar as atividades que constituem objeto de concessão ou permissão de serviço público ou de atividade econômica monopolizada pelo Estado, a exemplo da ANP.

• C. Certo
• E. Errado