Questões sobre Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor

Sobre regulação e agências reguladoras, julgue os itens seguintes.

As agências reguladoras serão dirigidas em regime de colegiado, por um conselho diretor ou diretoria composta por conselheiros ou diretores, sendo um deles o seu presidente, o diretor-geral ou diretor-presidente.

• C. Certo
• E. Errado

Sobre regulação e agências reguladoras, julgue os itens seguintes.

O mandato dos conselheiros e dos diretores das agências reguladoras terá o prazo fixado na lei de criação de cada agência.

• C. Certo
• E. Errado

Sobre as Agências Reguladoras, é correto afirmar que integram a:

• A.

  Administração Direta e são obrigadas a adotar a forma de autarquia.

• B.

  Administração Direta e são obrigadas a adotar a forma de autarquia em regime especial.

• C.

  Administração Indireta e são obrigadas a adotar a forma de autarquia.

• D.

  Administração Indireta e são obrigadas a adotar a forma de autarquia em regime especial.

• E.

  Administração Indireta e, embora esse tenha sido o lugar-comum até hoje, não são obrigadas a adotar a forma de autarquia, muito menos em regime especial.

Com referência à estrutura da administração pública, julgue os itens que se seguem.

A ANATEL e a Agência Nacional do Petróleo são as únicas agências reguladoras que têm fundamento na própria Constituição Federal. Essas agências são autarquias de regime especial e gozam de independência em relação aos poderes da República, tanto que seus dirigentes têm mandato por prazo determinado, não podendo ser exonerados, e, além do mais, não estão sujeitas ao controle interno do Poder Executivo.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito de direito constitucional e administrativo, julgue os itens de 81 a 90.

Às agências reguladoras é atribuída a natureza jurídica de autarquias de regime especial.

• C. Certo
• E. Errado

Com base na jurisprudência majoritária atual do STF e na CF, julgue os itens a seguir, acerca da administração pública direta e indireta.

De acordo com o TCU, entidade paraestatal é aquela que se qualifica administrativamente para prestar serviços de utilidade pública, de forma complementar ao Estado, mediante o repasse de verba pública, motivo pelo qual é sempre obrigatória, nessa espécie de entidade, a realização de licitação e concurso público para contratação.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do direito administrativo, julgue os itens subsequentes.

Segundo o entendimento do STF, as antigas empresas estatais de telecomunicações, que foram privatizadas por meio da alienação do controle acionário, não seriam concessionárias do serviço público, mas sim delegadas.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do direito administrativo, julgue os itens subsequentes.

Caso um grupo de grandes empresas realize uma conjugação de interesses com o objetivo de eliminar a concorrência e aumentar arbitrariamente seus lucros e, diante do poder econômico desse grupo, o pequeno empresariado acabe por sucumbir, essa situação caracterizará o domínio abusivo do mercado no setor econômico sob a espécie de truste.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do direito administrativo, julgue os itens subsequentes.

No regime privado, a exploração de serviço de telecomunicações deverá basear-se nos princípios constitucionais da atividade econômica.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do direito administrativo, julgue os itens subsequentes.

Os serviços de telecomunicações de interesse restrito comportarão prestação no regime público.

• C. Certo
• E. Errado