Questões sobre Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor

Julgue os itens a seguir, relativamente à ANATEL, aos dispositivos constitucionais relacionados ao setor de telecomunicações e à concessão de serviço público.

Caso seja extinta a concessão, haverá a imediata assunção do serviço pelo poder concedente, procedendo-se aos levantamentos, avaliações e liquidações necessários, não sendo permitido, porém, ao poder concedente a ocupação das instalações nem a utilização dos bens reversíveis.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, relativamente à ANATEL, aos dispositivos constitucionais relacionados ao setor de telecomunicações e à concessão de serviço público.

A doutrina majoritária reconhece nos contratos de concessão a existência de cláusulas regulamentares e de cláusulas financeiras. Estas, como traduzem o preço do serviço, não podem ser alteradas ao exclusivo arbítrio da administração.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação a mudanças institucionais, julgue os itens subsequentes.

Caso o gestor público deseje repassar recursos para uma OSCIP, então ele o pode fazer, por exemplo, por meio de convênio.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação a mudanças institucionais, julgue os itens subsequentes.

As agências reguladoras devem atuar em setores empresariais que operem em mercados altamente competitivos.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação a mudanças institucionais, julgue os itens subsequentes.

As agências executivas devem acompanhar atividades não exclusivas, por intermédio de contrato de gestão.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação a mudanças institucionais, julgue os itens subsequentes.

As organizações sociais estão inseridas na administração direta, visando sua plena integração ao Estado.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da função de regulação do Estado e da atuação das agências reguladoras, julgue os itens a seguir.

Com a introdução do conceito de Estado regulador, foi alterada a suposição de que os serviços públicos devem necessariamente ser prestados diretamente pelos agentes públicos ou órgãos da administração direta.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da função de regulação do Estado e da atuação das agências reguladoras, julgue os itens a seguir.

A CF veda que o Estado brasileiro atue diretamente no domínio econômico, explorando atividade econômica de natureza lucrativa, em qualquer situação.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da função de regulação do Estado e da atuação das agências reguladoras, julgue os itens a seguir.

No atual ordenamento jurídico brasileiro, a função de regulação deve ser exercida exclusivamente pelas agências reguladoras.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da função de regulação do Estado e da atuação das agências reguladoras, julgue os itens a seguir.

As agências reguladoras não dispõem do poder regulamentar sobre as atividades econômicas que controlam.

• C. Certo
• E. Errado