Questões sobre Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor

Um dos aspectos importantes das mudanças na implementação das políticas públicas é o da contratualização com as entidades do chamado 3o Setor. Com isso, a administração pública pode contratar uma organização para executar serviços públicos e viabilizar a atuação do particular na execução de suas atividades. Uma dessas entidades é a Oscip − Organização da Sociedade Civil de Interesse Público. O instrumento pelo qual se concretiza a contratualização entre o Poder Público e a Oscip é

• A.

  o termo de parceria.

• B.

  o contrato de gestão.

• C.

  a concessão de serviço público.

• D.

  o acordo de Programa.

• E.

  o convênio.

Para atingir os altos objetivos que justificam sua existência, o Estado tem de se organizar de forma sistêmica e coordenada. Dessa forma, diversas são as suas projeções, com elementos diferenciadores entre si, visando sempre ao bem comum. Acerca da administração pública e dos órgãos que a compõem, julgue os itens seguintes. Embora não integrem a administração indireta, os chamados serviços sociais autônomos prestam relevantes serviços à sociedade brasileira. Entre eles podem ser citados o SESI, o SENAC, o SEBRAE e a OAB.

• C. Certo
• E. Errado

Sobre as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, julgue as assertivas a seguir:

I. a outorga da qualifi cação como OSCIP é ato discricionário.

II. as entidades de benefi cio mútuo destinadas a proporcionar bens ou serviços a um círculo restrito de associados ou sócios são passíveis de qualifi cação como OSCIP prevista na lei.

III. a promoção da segurança alimentar e nutricional é uma das fi nalidades exigidas para a qualifi cação como OSCIP, instituída pela lei.

IV. as organizações sociais são passíveis de qualifi cação como OSCIP.

V. as fundações, sociedades civis ou associações de direito privado criadas por órgão público ou por fundações públicas não poderão ser qualifi cadas como OSCIP.

Assinale a opção correta.

• A. I, II e III são verdadeiras e IV e V são falsas.
• B. II e III são falsas e I, IV e V são verdadeiras.
• C. I e III são verdadeiras e II, IV e V são falsas.
• D. I, III e V são verdadeiras e II e IV são falsas.
• E. I, II e IV são falsas e III e V são verdadeiras.

A proibição que NÃO se aplica aos servidores em efetivo exercício nas Agências Reguladoras é:

• A.

  prestar serviços, ainda que eventuais, a empresa cuja atividade seja controlada ou fiscalizada pela entidade, salvo os casos de designação específica.

• B.

  firmar ou manter contrato com instituição regulada, bem como com instituições autorizadas a funcionar pela entidade, em condições mais vantajosas que as usualmente ofertadas aos demais clientes.

• C.

  exercer outra atividade profissional, inclusive gestão operacional de empresa, ou direção político-partidária, excetuados os casos admitidos em lei.

• D.

  contrariar súmula, parecer normativo ou orientação técnica, adotados pela Diretoria Colegiada da respectiva entidade de lotação.

• E.

  exercer suas atribuições em processo administrativo, no qual seja interessado parente consangüíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o 4o (quarto grau).

Considerando a criação de carreiras e a organização de cargos efetivos das autarquias especiais denominadas Agências Reguladoras, relacione as colunas.

A relação correta é:

• A.

  I - P e II - Q

• B.

  I - P e II - R

• C.

  I - Q e II - P

• D.

  I - Q e II - R

• E.

  I - R e II - Q

Acerca do texto acima e de aspectos diversos associados ao tema nele enfocado, julgue os próximos itens.

Devido à sua complexidade, contratos de gestão não são uma concepção a ser praticada no interior de cada serviço ou unidade operacional, como lavanderia ou restaurante hospitalar, por exemplo.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do texto acima e de aspectos diversos associados ao tema nele enfocado, julgue os próximos itens.

Os contratos de gestão são práticas conseqüentes e viabilizadoras de novos mecanismos de coordenação do trabalho intra-organizacional e em rede.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do texto acima e de aspectos diversos associados ao tema nele enfocado, julgue os próximos itens.

Em uma concepção abrangente, a dimensão jurídica do contrato de gestão é seu aspecto central.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do texto acima e de aspectos diversos associados ao tema nele enfocado, julgue os próximos itens.

O contrato de gestão é uma estratégia que não permite conciliar descentralização e coordenação central.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do texto acima e de aspectos diversos associados ao tema nele enfocado, julgue os próximos itens.

Os contratos de gestão, de maneira geral, alinham descentralização e autonomia, ao mesmo tempo em que valorizam procedimentos relacionados com o acompanhamento e a avaliação dos resultados.

• C. Certo
• E. Errado