Questões sobre Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor

NÃO se inclui na competência da Auditoria Interna da SUFRAMA

• A.

  acompanhar os trabalhos dos órgãos de controle interno e externo.

• B.

  acompanhar, examinar e emitir parecer prévio sobre a prestação de contas anual.

• C.

  propor ações de forma a garantir a legalidade dos atos e o alcance dos resultados.

• D.

  representar a SUFRAMA nos fóruns de discussões do Governo Federal, pertinentes às negociações de acordos, tratados e cooperações internacionais.

• E.

  verificar a consistência e fidedignidade dos dados e informações que comporão as contas do Presidente da República no Balanço Geral da União.

Quanto às organizações da sociedade civil de interesse público - OSCIP, é CORRETO afirmar:

• A. a OSCIP exerce atividade de natureza privada.
• B. a OSCIP recebe ou pode receber delegação para gestão de serviço público.
• C. a OSCIP é criada por lei para desempenhar serviços sociais não exclusivos do Estado.
• D. o Estado incentiva e fiscaliza os serviços desempenhados pela OSCIP, sendo indispensável o termo de convênio para prever as obrigações.

A SUFRAMA tem sede em Manaus e unidades administrativas descentralizadas que estão localizadas nas capitais dos estados do(a)

• A.

  Amazônia Ocidental e nos municípios de Tabatinga, Guajará-Mirim e Xapuri.

• B. Acre, Amapá e Rondônia.
• C. Acre, Rondônia e Roraima.
• D.

  Amazônia Ocidental e nos municípios de Macapá- Santana e Oiapoque.

• E. Amazônia Ocidental e nas Áreas de Livre Comércio.

Constituem recursos para a manutenção da SUFRAMA

• A. os provenientes de créditos adicionais ilimitados.
• B.

  as repartições do Imposto sobre Produtos Industrializados.

• C.

  os valores destinados ao incentivo das exportações.

• D. as vinculações de impostos da União.
• E. as dotações orçamentárias que lhe são atribuídas.

Pela inadequação do modelo tradicional da centralização administrativa, houve a extinção total ou parcial do monopólio estatal de alguns serviços públicos e de outras atividades. Com a transferência total ou parcial da execução ao setor privado surgiram as agências reguladoras. Sobre esse tema, é CORRETO afirmar:

• A. podem as agências reguladoras definir políticas públicas e executá-las nos diversos setores regulados.
• B. a definição da política tarifária, os mecanismos de revisão e os respectivos parâmetros são de competência das agências reguladoras.
• C. a independência quanto à atividade de regulação é relativizada, ainda que tenha como característica a inexistência de subordinação hierárquica face ao poder central.
• D. as agências reguladoras têm natureza de autarquias especiais e integram a administração federal direta; os diretores são nomeados pelo Presidente da República.

Os recursos financeiros disponíveis que a SUFRAMA está autorizada a conceder para estimular investimentos em sua área de autuação contemplam percentual específico para aplicação pela própria SUFRAMA; outro para aplicação dos Estados da Amazônia Ocidental; outro para aplicação dos Municípios da Capital. Reserva, ainda, 35% fora do montante citado para ser concedido

• A.

  a todos os municípios da Amazônia Ocidental, exceto aos municípios Capitais.

• B.

  a todos os municípios da Amazônia Ocidental, inclusive para os municípios Capitais.

• C.

  às empresas públicas da Amazônia Ocidental que desenvolvam atividades compatíveis com os projetos aprovados.

• D.

  às autarquias da Amazônia Ocidental que desenvolvam atividades compatíveis com os projetos aprovados.

• E.

  às empresas públicas ou privadas estabelecidas na Amazônia Ocidental que tenham projetos aprovados pela SUFRAMA.

Todo e qualquer órgão da Administração Federal, Direta ou Indireta, está sujeito à supervisão direta do Presidente da República ou de Ministro de Estado e, assim, a SUFRAMA, que administra a Zona Franca de Manaus, está subordinada ao

• A. Presidente da República, diretamente.
• B. Ministério das Minas e Energia.
• C. Ministério da Ciência e Tecnologia.
• D. Ministério da Integração Nacional.
• E.

  Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

Compete ao Superintendente da Zona Franca de Manaus

• A.

  aprovar as diretrizes gerais para elaboração dos planos anuais e plurianuais de trabalho.

• B.

  deliberar sobre a alocação, aquisição e alienação de bens, inclusive ações integrantes do patrimônio da entidade.

• C.

  apreciar e deliberar sobre os Balanços e Balancetes da Autarquia.

• D.

  propor ao órgão competente, na forma da legislação em vigor, a contratação de serviços técnicos de natureza especializada.

• E.

  fixar as diretrizes de atuação e exercer a direção geral das unidades executivas.

A presença dos novos movimentos sociais, iniciados em meados da década de 70, permitiram a ressignificação da sociedade civil. Sua permanência nas duas últimas déca- das possibilitou a expansão de uma série de movimentos multiculturalistas. Eles significam, hoje, um dos poucos espaços públicos em que é possível reivindicar as transformações necessárias à vida e organizar a luta em favor

• A.

  da insatisfação dos excluídos.

• B.

  da eliminação da questão social.

• C.

  da mudança do modelo de Estado.

• D.

  de valores ético-políticos universais.

• E.

  de mudanças macroeconômicas.

Um servidor público da ANVISA solicitou a concessão de licença para tratar de interesses particulares, pelo período de seis meses. O servidor, com cinco anos de efetivo exercício e que nunca gozou de qualquer licença, teve seu pedido indeferido sob a alegação de que não havia interesse administrativo na concessão dessa licença.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens subseqüentes.

O indeferimento da solicitação do servidor dispensava motivação expressa, por tratar-se de ato administrativo discricionário.

• C. Certo
• E. Errado