Questões sobre Geral

Em relação ao objeto e às fontes do direito administrativo, julgue os itens seguintes.

Considerada fonte secundária do direito administrativo, a jurisprudência não tem força cogente de uma norma criada pelo legislador, salvo no caso de súmula vinculante, cujo cumprimento é obrigatório pela administração pública.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de princípios da administração pública, e conceitos de administração pública, órgão público e servidor, julgue os itens a seguir.

A expressão administração pública, em sentido orgânico, refere-se aos agentes, aos órgãos e às entidades públicas que exercem a função administrativa.

• C. Certo
• E. Errado

A administração pública do Estado Brasileiro estrutura-se em administração direta e indireta.

Integram a administração indireta e são dotadas de personalidade jurídica de direito privado as

• A.

  autarquias e as fundações

• B.

  autarquias e as sociedades de economia mista

• C.

  fundações autárquicas e as empresas públicas

• D.

  empresas públicas e as sociedades de economia mista

• E.

  sociedades de economia mista e os entes políticos

Com relação à administração pública direta e indireta, às autarquias e às empresas públicas, julgue os itens que se seguem.

O instituto da desconcentração permite que as atribuições sejam distribuídas entre órgãos públicos pertencentes a uma única pessoa jurídica com vistas a alcançar uma melhora na estrutura organizacional. Assim, concentração refere-se à administração direta; já desconcentração, à indireta.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação ao Estado e ao governo, bem como à administração pública, julgue os itens a seguir.

No direito administrativo, ramo do direito público, algumas relações entre a administração pública e os particulares são regidas por normas do direito privado, tal como a locação de imóvel pela administração pública.

• C. Certo
• E. Errado

Fazem parte da Administração pública direta os seguintes órgãos:

• A.

  Os ministérios, as autarquias e as fundações públicas;

• B.

  As autarquias, as fundações e as empresa públicas;

• C.

  Os ministérios, suas secretarias e autarquias;

• D.

  A Presidência da República, o Gabinete do Governador e o Gabinete do Prefeito;

• E.

  Todas alternativas estão correta.

Com relação aos serviços públicos e à organização administrativa, julgue os itens a seguir.

A administração pública direta é composta por órgãos públicos, que se originam do fenômeno da descentralização administrativa.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando os conceitos relativos à administração direta e indireta e os que envolvem centralização e descentralização administrativa, julgue os seguintes itens.

O ato de criação, pelo poder público, de uma pessoa jurídica — de direito público ou privado — e de atribuição da titularidade e da execução de determinado serviço público a essa pessoa jurídica configura o fenômeno da desconcentração.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando os conceitos relativos à administração direta e indireta e os que envolvem centralização e descentralização administrativa, julgue os seguintes itens.

A descentralização caracteriza-se pela distribuição interna de competências no âmbito de uma mesma pessoa jurídica, de modo a adequar e racionalizar o desempenho da administração.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da administração direta e indireta, assinale a opção correta.

• A.

  A descentralização pode ser feita por meio de outorga ou delegação, meios de que dispõe o poder público para transferir, por tempo determinado, a prestação de determinado serviço público a ente público ou a particular.

• B.

  A administração direta compreende os órgãos que integram as pessoas políticas do Estado, aos quais se atribui competência para exercício, de forma descentralizada, das atividades administrativas.

• C.

  A administração indireta abrange as fundações instituídas e mantidas pelo poder público, as empresas públicas e as sociedades de economia mista.

• D.

  A descentralização administrativa não admite a desconcentração territorial, material e hierárquica.

• E.

  As autarquias são entidades administrativas autônomas, criadas por lei específica, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, resultantes da desconcentração do exercício das atividades públicas.