Questões sobre Geral

A respeito da organização administrativa, julgue os itens seguintes.

A descentralização será efetivada por meio de outorga quando o Estado criar uma entidade e a ela transferir, por lei, determinado serviço público.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subsequentes, relativos à administração pública direta e indireta e às entidades paraestatais.

As denominadas entidades de apoio não têm fins lucrativos e são instituídas por iniciativa do poder público para a prestação, em caráter privado, de serviços sociais não exclusivos do Estado.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da administração pública, assinale a opção correta.

• A.

  As autarquias não podem ser criadas pelos estados e pelos municípios.

• B.

  As contratações efetuadas pelas fundações públicas não se submetem à licitação.

• C.

  A empresa pública, mesmo quando explora atividade econômica, age com todos os privilégios estatais, justamente por ser uma entidade da administração indireta.

• D.

  Os serviços sociais autônomos distinguem-se das entidades paraestatais.

• E.

  A atividade administrativa é descentralizada quando é exercida por pessoa distinta do Estado, e este atua indiretamente.

A Administração Federal Indireta compreende:

• A.

  Fundações Públicas,Autarquias e Ministérios.

• B.

  Ministérios, Organizações não Governamentais e Empresas Públicas.

• C.

  Autarquias, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista e Fundações Públicas.

• D.

  Fundações Públicas, Organizações não Governamentais, Sociedades de Economia Mista e Autarquias.

• E.

  Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista, Ministérios e Organizações não Governamentais.

A respeito da administração pública, julgue os itens seguintes.

Ocorre o fenômeno da desconcentração quando o Estado desempenha algumas de suas funções por meio de outras pessoas jurídicas.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere à organização administrativa, assinale a opção correta.

• A.

  Os municípios são entes políticos componentes da administração pública indireta.

• B.

  A administração direta exerce sobre a administração indireta o denominado controle finalístico, cujos limites e instrumentos devem ser expressamente previstos em lei.

• C.

  A delegação é forma de efetivação da desconcentração.

• D.

  A sociedade de economia mista é entidade dotada de personalidade jurídica de direito público, instituída, mediante autorização por lei específica, para desempenhar atividades de natureza empresarial e que podem se revestir de qualquer das formas em direito admitidas.

• E.

  As autarquias e as fundações públicas integram a administração direta.

Julgue os itens que se seguem, relativos ao direito administrativo.

O estudo da administração pública, do ponto de vista subjetivo, abrange a maneira como o Estado participa das atividades econômicas privadas.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação aos entes que integram a Administração Indireta, a sociedade de economia mista e a empresa pública

• A.

  somente podem ser criadas por lei, salvo as subsidiárias, que dispensam autorização legislativa para sua criação.

• B.

  sujeitam-se ao regime jurídico próprio das empresas privadas, o que afasta a incidência das normas constitucionais dirigidas à Administração Pública.

• C.

  sujeitam-se ao regime jurídico próprio das empresas privadas, mas sua criação deve ser autorizada por lei.

• D.

  sujeitam-se ao regime jurídico de direito público quando os fins definidos na lei instituidora abrangem a prestação de serviço público.

• E.

  sujeitam-se ao regime jurídico próprio das empresas privadas, mas são instituídas, formalmente, por lei, o que afasta o depósito de seus atos constitutivos no Registro Público.

Com relação à conceituação da Administração Pública, considere as afirmativas a seguir:

I. É o conjunto de órgãos constitucionais responsáveis pela função política do Estado, ou seja, compreende as atividades típicas dos três Poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário.

II. A Administração não pratica atos de governo; pratica tão somente atos de execução, com maior ou menor autonomia funcional, segundo a competência dos órgãos e de seus agentes.

III. Administração Pública abrange as atividades exercidas pelas entidades, órgãos e agentes incumbidos de atender concretamente às necessidades coletivas.

IV. Os poderes da Administração Pública são eminentemente instrumentais, ou seja, são instrumentos conferidos à Administração e utilizados exclusivamente com a finalidade de satisfazer o interesse público.

V. À Administração Pública faculta-se agir somente de acordo com a Lei ou maneira a não afrontá-la, isto é, pode fazer tudo aquilo que a Lei não proíbe.

Está correto o que se afirma em

• A.

  II e V, apenas.

• B.

  I, III e IV, apenas.

• C.

  II, III e IV, apenas.

• D.

  I, III, IV e V, apenas.

• E.

  I, II, III e IV, apenas.

Em seu sentido subjetivo, a administração pública pode ser definida como

• A.

  a atividade concreta e imediata que o Estado desenvolve, sob o regime de direito público, para a realização dos interesses coletivos.

• B.

  o conjunto de órgãos e de pessoas jurídicas ao qual a Lei atribui o exercício da função administrativa do Estado.

• C.

  os órgãos ligados diretamente ao poder central, federal, estadual ou municipal. São os próprios organismos dirigentes, seus ministérios e secretarias.

• D.

  as entidades com personalidade jurídica própria, que foram criadas para realizar atividades de Governo de forma descentralizada. São exemplos as Autarquias, Fundações, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista.

• E.

  as entidades dotadas de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, se federal, criadas para exploração de atividade econômica que o Governo seja levado a exercer por força de contingência ou conveniência administrativa.