Questões sobre Geral

Entidades administrativas, na administração pública brasileira,

• A.

  não possuem capacidade de auto-organização.

• B.

  possuem autonomia política.

• C.

  são pessoas jurídicas de direito privado.

• D.

  não podem possuir autonomia financeira.

• E.

  detêm apenas uma parcela limitada do poder político.

No que concerne à administração pública, julgue os itens a seguir. A organização das competências da União em ministérios é exemplo de desconcentração material.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da organização administrativa, julgue os próximos itens.

A desconcentração consiste na criação, pelo poder público, de uma pessoa jurídica de direito público ou privado com a atribuição de titularidade e execução de determinado serviço público.

• C. Certo
• E. Errado

No tocante à administração pública, é INCORRETO afirmar que a descentralização administrativa ocorre quando o Estado

• A.

  desempenha algumas de suas atribuições por meio de outras pessoas jurídicas.

• B.

  desempenha as suas atribuições por meio de sua administração direta.

• C.

  transfere, por outorga ou delegação, suas atribuições.

• D.

  efetiva outorga através de lei.

• E.

  pressupõe a existência de duas pessoas distintas: ele próprio e a pessoa que executará o serviço.

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.

I. Em decorrência dos princípios da impessoalidade e da segurança jurídica, consideram-se válidos os atos praticados por servidor de fato.

II. O poder de autotutela da administração pública pode ser exercido de ofício apenas no que se refere à legalidade do ato, dependendo a apreciação do mérito administrativo de provocação do interessado.

III. A atuação do Estado não se limita à prestação de serviços públicos, pois, além da regulamentação e da fiscalização de atividades reservadas à iniciativa privada (intervenção indireta), incumbe-lhe a exploração de atividade econômica, por meio de empresas estatais (intervenção direta), em regime de monopólio ou em regime de competição, a seu juízo de conveniência, hipótese em que se submete às normas de direito privado que não forem expressamente derrogadas pela Constituição.

IV. A descentralização por colaboração consiste na transferência da execução de um determinado serviço público a pessoa jurídica de direito privado, previamente existente, por meio de contrato ou ato administrativo unilateral, mantendo o Poder Público a titularidade do serviço.

• A. Está correta apenas a assertiva II.
• B. Estão corretas apenas as assertivas I e III.
• C. Estão corretas apenas as assertivas I e IV.
• D. Estão corretas apenas as assertivas II e III.
• E. Estão corretas apenas as assertivas II, III e IV.

Marque V ou F e escolha a opção com a sequência correta, de cima para baixo.

( ) As autarquias, Fundações Pública Economia Mistas e Empresas Públicas constituem o que chamamos de Administração Indireta.

( ) Sobre a estrutura Organizacional da Administração Pública, é possível dizer que a Administração Indireta, Composta pela Presidência da República e Ministérios tem papel importante na delegação de funções aos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.

( ) Pelo fato de o Brasil ser um país com natureza continental, a União organiza suas ações para prestar cada vez mais – seja na alimentação escolar, saúde, lazer dentre outros serviços – a eficiência em suas ações e, por isso, o modelo centralizador auxilia o governo a manter as especificidades estaduais e municipais para a distribuição de renda, por exemplo.

• A.

  F – F – V

• B.

  V – F – F

• C.

  V – F – V

• D.

  V – V – F

• E.

  V – V – V

Em relação à organização administrativa do Estado, não se pode afirmar:

• A.

  a descentralização administrativa consiste na criação de entidades administrativas, que fazem parte da Administração Indireta, através das entidades políticas (entes federativos).

• B.

  a desconcentração administrativa se manifesta a partir da repartição interna de competências que ocorre dentro de uma entidade, política ou administrativa, e que se realiza através da criação de órgãos públicos.

• C.

  os órgãos públicos não são entes dotados de personalidade jurídica, respondendo por seus atos as entidades das quais fazem parte.

• D.

  a entidade política (ente federativo) responde subsidiariamente pelos atos praticados pelas entidades de sua Administração Indireta.

• E.

  devido à hierarquia administrativa, as entidades da Administração Indireta estão juridicamente subordinadas às entidades políticas que as criaram.

A expressão Administração Pública é utilizada, de forma mais comum, em dois sentidos: o primeiro sob a ótica dos executores da atividade pública e o outro sob a ótica da própria atividade. Quando esta expressão designa os entes que exercem a atividade administrativa, ou seja, as pessoas jurídicas, os órgãos e os agentes públicos, que são incumbidos de exercer a função administrativa, ela está caracterizando o sentido:

• A.

  subjetivo;

• B.

  objetivo;

• C.

  funcional;

• D.

  material;

• E.

  estrutural.

Em relação ao objeto e às fontes do direito administrativo, assinale a opção correta.

• A.

  O Poder Executivo exerce, além da função administrativa, a denominada função política de governo — como, por exemplo, a elaboração de políticas públicas, que também constituem objeto de estudo do direito administrativo.

• B.

  As decisões judiciais com efeitos vinculantes ou eficácia erga omnes são consideradas fontes secundárias de direito administrativo, e não fontes principais.

• C.

  São exemplos de manifestação do princípio da especialidade o exercício do poder de polícia e as chamadas cláusulas exorbitantes dos contratos administrativos.

• D.

  Decorrem do princípio da indisponibilidade do interesse público a necessidade de realizar concurso público para admissão de pessoal permanente e as restrições impostas à alienação de bens públicos.

• E.

  Dizer que o direito administrativo é um ramo do direito público significa o mesmo que dizer que seu objeto está restrito a relações jurídicas regidas pelo direito público.

A respeito da organização administrativa do Estado, julgue os itens consecutivos.

Se a União distribuir competências entre diversos órgãos de sua própria estrutura, tal como nos ministérios, ocorrerá desconcentração no âmbito da administração direta federal.

• C. Certo
• E. Errado