Questões sobre Geral

Em relação à administração pública, julgue os itens a seguir.

A administração direta engloba os ministérios, as autarquias, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as fundações públicas.

• C. Certo
• E. Errado

A criação de entidades da Administração Pública Indireta por determinado ente federativo resulta do processo de descentralização legal, por meio do qual o Estado outorga a prestação de determinadas atividades de interesse público a entidades dotadas de personalidade jurídica própria. A esse respeito, associe a entidade da administração indireta em âmbito federal ao respectivo regime jurídico.

As associações corretas são:

• A.

  I - P , II - Q , III - R

• B.

  I - P , II - R , III - S

• C.

  I - Q , II - S , III - P

• D.

  I - R , II - S , III - P

• E.

  I - R , II - S , III - Q

A criação de entidades da Administração Pública Indireta por determinado ente federativo resulta do processo de descentralização legal, por meio do qual o Estado outorga a prestação de determinadas atividades de interesse público a entidades dotadas de personalidade jurídica própria.

A esse respeito, associe a entidade da administração indireta em âmbito federal ao respectivo regime jurídico.As associações corretas são:

• A.

  I - P , II - Q , III - R

• B.

  I - P , II - R , III - S

• C.

  I - Q , II - S , III - P

• D.

  I - R , II - S , III - P

• E.

  I - R , II - S , III - Q

Com relação aos sistemas governamentais no Poder Executivo Federal, julgue os itens que se seguem.

Caso não haja impedimento legal, um órgão administrativo e seu titular podem delegar toda a sua competência a outros órgãos ou titulares, ainda que estes não lhes sejam hierarquicamente subordinados, quando for conveniente e em razão de circunstâncias de índole técnica, social, econômica, jurídica ou territorial.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere ao controle da administração pública, à organização administrativa e aos serviços públicos, julgue os itens subsequentes.

Há desconcentração administrativa quando se destaca determinado serviço público do Estado para conferi-lo a outra pessoa jurídica, criada para essa finalidade.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à autarquia, julgue o item seguinte.

São características das autarquias a descentralização, a criação por lei, a especialização dos fins ou atividades, a personalidade jurídica pública, a capacidade de autoadministração e a sujeição a controle ou tutela.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando que a Administração indireta é o conjunto de pessoas administrativas que têm o objetivo de desempenhar as atividades administrativas de forma indireta, é correto afirmar que

• A.

  as pessoas que a integram têm plena autonomia, não estando vinculadas a nenhuma pessoa política.

• B.

  ela é formada por pessoas jurídicas e pessoas físicas.

• C.

  não a integram os consócios públicos, mesmo que tenham personalidade jurídica de direito público.

• D.

  as pessoas que a integram são denominadas por parte da doutrina e por legislação específica, de entidades.

• E.

  o objetivo de sua instituição é a redução de gastos com pessoal na administração centralizada, ou direta.

O recurso dirigido a autoridade da Administração Direta contra ato praticado por autoridade da Administração Indireta

• A.

  é impossível, em razão do princípio da autonomia administrativa das entidades da Administração Indireta.

• B.

  é chamado recurso hierárquico impróprio e depende de expressa previsão legal para que possa ser admitido.

• C.

  é um instrumento básico de tutela das entidades da Administração Indireta e, portanto, independe de previsão legal para ser utilizado.

• D.

  somente é cabível nas decisões proferidas pelos dirigentes das Agências, autarquias cujo regime especial compreende essa modalidade recursal.

• E.

  não tem caráter propriamente recursal, sendo uma manifestação do direito constitucional de petição.

Acerca das entidades que compõem a Administração Pública Indireta, é correto afirmar:

• A.

  As autarquias constituem forma de desconcentração administrativa.

• B.

  Todos os bens das empresas públicas são impenhoráveis.

• C.

  As autarquias e as fundações de direito público possuem autonomia administrativa e política.

• D.

  Os contratos administrativos das sociedades de economia mista não se sujeitam à licitação pública.

• E.

  A lei instituidora da autarquia pode conferirlhe privilégios específicos e maior autonomia, comparativamente com as demais autarquias, hipótese das chamadas autarquias de regime especial.

Considere as seguintes assertivas:

I. A descentralização administrativa por outorga ocorre quando o Estado cria uma entidade com personalidade jurídica própria e a ela transfere, por lei, a titularidade e a execução de determinado serviço público ou de utilidade pública.

II. Serviço centralizado é o que o Poder Público presta por seus próprios órgãos integrantes da Administração Direta, em seu nome e sob sua responsabilidade.

III. A instituição de uma Secretaria de Estado constitui exemplo típico de descentralização administrativa.

IV. Os contratos de concessão e a permissão de serviços públicos são hipóteses de descentralização por delegação.Nestes casos, o Poder Público conserva a titularidade do serviço, transferindo, apenas, a execução do serviço, para que o agente delegado o preste por sua conta e risco.

De acordo com a teoria dos serviços públicos, estão corretas:

• A.

  As assertivas I, II e III.

• B.

  As assertivas I, II e IV.

• C.

  Apenas a assertiva II.

• D.

  Apenas a assertiva III.

• E.

  Todas as assertivas.