Questões sobre Geral

Julgue os próximos itens a respeito das regras referentes à organização da administração federal, e das regras que distinguem as administrações públicas direta, indireta e fundacional.

O Ministério da Saúde faz parte da estrutura da administração pública indireta.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do direito constitucional, julgue os itens a seguir.

A descentralização administrativa efetiva-se por meio de outorga quando o Estado cria uma entidade e a ela transfere, por lei, determinado serviço público.

• C. Certo
• E. Errado

Correlacione a Coluna I com a Coluna II indicando tratar-se de produto da descentralização ou da desconcentração administrativa e, ao final, assinale a opção correta.

• A.

  1, 2, 1, 2, 1

• B.

  2, 1, 2, 2, 1

• C.

  2, 2, 2, 1, 1

• D.

  1, 2, 1, 2, 2

• E.

  1, 2, 2, 2, 1

Assinale a opção que contemple a distinção essencial entre as entidades políticas e as entidades administrativas.

• A.

  Personalidade jurídica.

• B.

  Pertencimento à Administração Pública.

• C.

  Autonomia administrativa.

• D.

  Competência legislativa.

• E.

  Vinculação ao atendimento do interesse público.

São características dos órgãos públicos, exceto:

• A.

  integrarem a estrutura de uma entidade política, ou administrativa.

• B.

  serem desprovidos de personalidade jurídica.

• C.

  poderem firmar contrato de gestão, nos termos do art. 37, § 8º da Constituição Federal.

• D.

  resultarem da descentralização.

• E.

  não possuirem patrimônio próprio.

No que se refere à organização administrativa da União, julgue os próximos itens.

Um órgão (pessoa jurídica) integrante da administração indireta está hierarquicamente subordinado à pessoa jurídica da administração direta que o instituiu.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito das entidades integrantes da Administração indireta, é correto afirmar que

• A. as autarquias, as fundações, as empresas públicas e as sociedades de economia mista estão sujeitas ao regime jurídico de direito público.
• B. as empresas públicas e as sociedades de economia mista sujeitam-se ao regime de direito privado, exceto no que diz respeito às obrigações tributárias e trabalhistas.
• C. as autarquias possuem as mesmas prerrogativas das pessoas jurídicas públicas políticas, exceto no que diz respeito à penhorabilidade de seus bens.
• D. as sociedades de economia mista são constituídas de acordo com as regras do direito privado e submetem- se à legislação trabalhista, tributária, civil e societária, porém a sua criação depende de prévia autorização legislativa.
• E. todas elas submetem-se ao mesmo regime jurídico das entidades integrantes da Administração direta, exceto para as empresas públicas e as sociedades de economia mista no que diz respeito ao regime trabalhista de seus empregados, que é o mesmo aplicável às empresas privadas.

No que concerne à administração pública, julgue os itens a seguir.

A administração pública é caracterizada, do ponto de vista objetivo, pela própria atividade administrativa exercida pelo Estado, por meio de seus agentes e órgãos.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subsequentes, relativos aos poderes administrativos, à organização administrativa e aos atos administrativos.

As pessoas jurídicas de direito privado integrantes da administração indireta não podem participar da composição do capital de empresas públicas, já que o capital dessas empresas é inteiramente público.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do direito administrativo, julgue os itens seguintes. A extinção da obrigatoriedade de adoção de regime jurídico único implica a admissibilidade de serem criados cargos em comissão mediante o regime da Consolidação das Leis do Trabalho na administração direta.

• C. Certo
• E. Errado