Questões sobre Geral

A respeito dos conceitos de descentralização e desconcentração, assinale a alternativa correta.

• A.

  A transferência de atribuições da União para os estados caracteriza um processo de desconcentração.

• B.

  A descentralização consiste no descontingenciamento do grande volume de atribuições de responsabilidades dos escalões superiores.

• C.

  As competências legislativas próprias e exclusivas dos municípios constituem uma característica de descentralização política.

• D.

  A descentralização administrativa territorial é característica dos Estados federativos, em contraposição aos Estados unitários.

• E.

  Autonomia é a capacidade de editar normas subordinadas a outras, de competência das instâncias superiores.

Julgue os itens que se seguem, acerca da organização administrativa.

As pessoas integrantes da administração indireta podem ser autorizadas e instituídas somente por lei, cujo teor deverá abordar a atividade descentralizada a ser exercida, e serão submetidas ao controle da administração direta da pessoa política a que são vinculadas.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, acerca da organização administrativa.

A Ordem dos Advogados do Brasil, na qualidade de autarquia profissional, não integra a administração indireta e não se submete ao controle do Tribunal de Contas da União.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere à desconcentração administrativa, é CORRETO afirmar que:

• A. ela pode ocorrer tanto no âmbito da administração pública direta, quanto indireta.
• B. é técnica administrativa complexa e pressupõe duas pessoas jurídicas distintas, e só poderá ocorrer mediante outorga.
• C. em nenhuma hipótese pode ocorrer dentro da mesma pessoa jurídica.
• D. não pode ser entendida como distribuição interna de competências.
• E. a criação de autarquias é exemplo de desconcentração.

O Direito Administrativo tem como campo de incidência de suas normas:

• A.

  Atividade administrativa tanto do Estado quanto de entidades privadas.

• B.

  Atividade administrativa do Estado.

• C.

  Todas as atividades de interesse público e geral.

• D.

  Relações entre particulares que reflitam o interesse coletivo.

No que se refere à organização administrativa, julgue os itens que se seguem, relativos a centralização, descentralização, concentração e desconcentração.

Caso o presidente da República determine a centralização da administração de determinado serviço público, esse serviço deverá ser realizado e acompanhado por órgão da administração direta.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere à organização administrativa, julgue os itens que se seguem, relativos a centralização, descentralização, concentração e desconcentração.

Considere que um estado crie, por meio de lei, uma nova entidade que receba a titularidade e o poder de execução de ações de saneamento público. Nessa situação, configura-se a descentralização administrativa efetivada por meio de outorga.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere à organização administrativa, julgue os itens que se seguem, relativos a centralização, descentralização, concentração e desconcentração.

A descentralização administrativa efetivada mediante delegação decorre de ato unilateral do Estado e, normalmente, tem prazo indeterminado.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere a conceitos e poderes da administração pública e à aplicação da teoria do órgão, julgue os seguintes itens. Em sentido material ou objetivo, a administração pública compreende o conjunto de órgãos e pessoas jurídicas encarregadas, por determinação legal, do exercício da função administrativa do Estado.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os seguintes itens, acerca do controle e da responsabilização da administração.

A hierarquia é o escalonamento em plano vertical dos órgãos e agentes da administração. Desse modo, se, de um lado, os agentes de grau superior têm poderes de fiscalização e de revisão sobre os agentes de grau menor, os órgãos superiores, como os ministérios, exercem o controle sobre os demais órgãos de sua estrutura administrativa e sobre os entes a eles vinculados.

• C. Certo
• E. Errado