Questões sobre Geral

A Administração Pública Indireta é composta por:

• A. Autarquia, fundação, serviços sociais autônomos.
• B. Organizações sociais, empresa pública, fundação.
• C. Fundação, empresa pública, autarquia, sociedade de economia mista.
• D. Sociedade de economia mista, autarquia, entidades paraestatais.
• E. n.d.a.

A administração publica tem como objetivo trabalhar em prol dos interesses dos cidadãos. Para tornar mais eficiente seu objetivo, é dividida em Administração Direta e Administração Indireta. Fazem parte da administração direta:

• A. Autarquias, fundações e empresas públicas;
• B. União, Estados, Municípios e Empresas Públicas;
• C. Sociedade de Economia mista, fundações e municípios;
• D. União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

O Tribunal de Justiça de determinado Estado, com escopo de melhor organizar sua estrutura e conferir maior eficiência às atividades administrativas, procedeu ao chamado desmembramento orgânico. Assim, o antigo departamento de Recursos Humanos e Licitação se subdividiu em dois novos órgãos autônomos: Departamento de Recursos Humanos e Departamento de Licitação. A doutrina de Direito Administrativo denomina o processo eminentemente interno de substituição de um órgão por dois com o objetivo de melhorar e acelerar a prestação do serviço de:

• A. descentralização;
• B. desconcentração;
• C. delegação;
• D. execução indireta;
• E. execução fracionada.

A respeito da centralização, descentralização, concentração e desconcentração e da organização administrativa da União, julgue os itens subsequentes. A desconcentração de serviços é caracterizada pelas situações em que o poder público cria, por meio de lei, uma pessoa jurídica e a ela atribui a execução de determinado serviço.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da centralização, descentralização, concentração e desconcentração e da organização administrativa da União, julgue os itens subsequentes. Se determinada atribuição administrativa for outorgada a órgão público por meio de uma composição hierárquica da mesma pessoa jurídica, em uma relação de coordenação e subordinação entre os entes, esse fato corresponderá a uma centralização.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação à administração pública direta e indireta e às funções administrativas, julgue os itens a seguir. A função administrativa é exclusiva do Poder Executivo, não sendo possível seu exercício pelos outros poderes da República.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação à administração pública direta e indireta e às funções administrativas, julgue os itens a seguir. A administração pública em sentido formal, orgânico ou subjetivo, compreende o conjunto de entidades, órgãos e agentes públicos no exercício da função administrativa. Em sentido objetivo, material ou funcional, abrange um conjunto de funções ou atividades que objetivam realizar o interesse público.

• C. Certo
• E. Errado

Conforme o Decreto n.º 7.556/2011, o INSS é uma autarquia federal vinculada ao MPS e tem por finalidade promover o reconhecimento de direito ao recebimento de benefícios administrados pela previdência social, assegurando agilidade e comodidade aos seus usuários e ampliação do controle social.

Considerando essa informação, julgue os itens seguintes, acerca da administração direta e indireta.

Os institutos da desconcentração e da descentralização, essenciais à organização e repartição de competências da administração pública, podem ser exemplificados, respectivamente, pela relação entre o MPS e a União e pela vinculação entre o INSS e o MPS.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a opção correta a respeito de direito administrativo.

• A. A administração exerce atividade política e discricionária.
• B. A administração pública é o objeto precípuo do direito administrativo.
• C. O âmbito espacial de validade da lei administrativa não está submetido ao princípio da territorialidade.
• D. As instruções normativas podem ser expedidas apenas por ministros de Estado para a execução de leis, decretos e regulamentos.
• E. O regimento administrativo obriga os particulares em geral.

Acerca dos princípios fundamentais que regem a administração pública brasileira, julgue os itens a seguir. De acordo com o princípio fundamental da descentralização, é possível descentralizar atividades da administração federal para empresas privadas.

• C. Certo
• E. Errado