Questões sobre Geral

Julgue os itens a seguir, no que diz respeito ao conceito de administração pública e a atos e contratos administrativos. Do ponto de vista orgânico, o conceito de administração pública diz respeito aos entes e órgãos que exercem a atividade administrativa, abrangendo também os agentes públicos que a executam; sob uma perspectiva material, esse conceito se refere à natureza da atividade que esses entes e órgãos exercem, a qual inclui planejamento, direção e comando e execução das funções administrativas.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito de administração pública e gerencial, julgue os itens seguintes.

A administração direta inclui os ministérios e seus órgãos essenciais, ou seja, as secretarias e autarquias vinculadas.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da administração pública, julgue os itens subseqüentes.

A delegação de competências não isenta o delegatário de responsabilidade.

• C. Certo
• E. Errado

A partir dos anos 80 do século passado, com a quebra dos principais paradigmas pertinentes à gestão pública, temas que anteriormente eram discutidos e aplicados apenas no contexto das organizações privadas passaram a fazer parte do vocabulário da administração pública, dando início à gestão pública moderna. Quanto à gestão pública moderna e à estrutura da administração pública brasileira, julgue os itens a seguir.

A administração federal direta compreende os órgãos de assessoramento imediato ao presidente da República, as autarquias e as fundações públicas de direito público.

• C. Certo
• E. Errado

No contexto da Administração Pública Federal, o que distingue e/ou assemelha os órgãos da Administração Direta em relação às entidades da Administração Indireta, é que

• A.

  os primeiros integram a estrutura orgânica da União e as outras não.

• B.

  os primeiros são dotados de personalidade jurídica de direito público, as outras são de direito privado.

• C.

  são todos dotados de personalidade jurídica de direito público.

• D.

  são todos dotados de personalidade jurídica de direito privado.

• E.

  todos integram a estrutura orgânica da União.

As entidades políticas e administrativas, centralizadas ou descentralizadas, são criadas por lei.

• A.

  Correta a assertiva.

• B.

  Incorreta a assertiva, porque as entidades políticas estatais são de sede constitucional e as administrativas é que são criadas por lei.

• C.

  Incorreta a assertiva, porque as entidades políticas estatais são de sede constitucional e as administrativas paraestatais são apenas autorizadas por lei.

• D.

  Incorreta a assertiva, porque as entidades políticas estatais e administrativas centralizadas são de sede constitucional e as paraestatais são criadas por lei.

• E.

  Incorreta a assertiva, porque por lei são criadas as entidades políticas estatais e as administrativas, dotadas que são de personalidade jurídica de direito público.

No que se refere à administração direta e indireta, seus princípios e normas, e poderes da administração, julgue os itens seguintes.

Os princípios do planejamento, da coordenação, da descentralização, da delegação de competência e do controle são princípios que norteiam a atividade da administração pública e fundamentam a divisão desta em administração direta e indireta.

• C. Certo
• E. Errado

Sobre as entidades da Administração Pública Indireta, analise as afirmativas:

• A.

  I;

• B.

  II;

• C.

  III;

• D.

  I e III;

• E.

  nenhuma.

Sobre a noção de Administração Pública, analise as afirmativas a seguir:

• A.

  I e II;

• B.

  I e III;

• C.

  II e III;

• D.

  I, II e III;

• E.

  nenhuma.

Em relação aos órgãos públicos, analise as afirmativas:

I. Os órgãos públicos têm personalidade jurídica própria, mas o ente estatal a que estão vinculados responde subsidiariamente por danos resultantes de sua atuação.

 II. Os órgãos independentes são aqueles que desempenham as funções típicas do Estado e não estão subordinados hierarquicamente a nenhum outro órgão.

 III. Os órgãos singulares são aqueles que se manifestam pela vontade de um único agente.

São verdadeiras somente as afirmativas:

• A.

  I e II;

• B.

  I e III;

• C.

  II e III;

• D.

  I, II e III;

• E.

  nenhuma.