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Com relação às administrações direta e indireta, aos atos administrativos, aos contratos administrativos e à requisição, julgue os itens seguintes.
A administração direta do Estado é composta por órgãos que exercem a atividade administrativa de forma centralizada.
Com relação à administração pública e à estrutura administrativa, julgue os itens subseqüentes.
Os órgãos se configuram em entidades concretas capazes de sintetizar diversas atribuições estatais, podendo ser estruturados singularmente ou de maneira colegiada, exercendo ora funções de controle, ora ações e consultas.
Com relação à administração pública e à estrutura administrativa, julgue os itens subseqüentes.
Os poderes conferidos ao sujeito no direito administrativo se colocam como situações subjetivas consideradas de um ângulo ativo, já que o Estado e, por conseguinte, seus órgãos e agentes usam suas competências para auto-satisfação.
Julgue os itens a seguir, acerca de direito constitucional e de direito administrativo.
As empresas públicas submetem-se ao mesmo regime jurídico trabalhista a que empresas privadas estão submetidas.
Ronaldo celebrou contrato de trabalho com o Banco do Brasil S.A., que é uma sociedade de economia mista cujo controle acionário é da União.
Considerando a situação hipotética apresentada acima, julgue os itens subseqüentes.O empregador de Ronaldo integra a administração pública federal indireta.
Acerca da organização administrativa e dos agentes públicos, julgue os itens a seguir. É possível a existência, no plano federal, de entidades da administração indireta vinculadas aos Poderes Legislativo e Judiciário.
Com relação à administração pública, à estrutura, à organização, às atividades administrativas e aos atos e poderes administrativos, julgue os itens que se seguem.
Os órgãos são simples partições internas de pessoas de direito público e as relações interorgânicas devem ser exercidas pelos agentes titulares das competências atribuídas aos mesmos.
Com relação à administração pública, à estrutura, à organização, às atividades administrativas e aos atos e poderes administrativos, julgue os itens que se seguem.
A atividade do órgão se estrutura de maneira simples ou colegiada, devendo funcionar de modo consultivo por meio de pareceres de legalidade ou de mérito facultativos.
Com relação à administração pública, à estrutura, à organização, às atividades administrativas e aos atos e poderes administrativos, julgue os itens que se seguem.
Não é correto comparar as situações subjetivas decorrentes das competências públicas com direitos subjetivos, uma vez que as mesmas encerram deveres de atuação no interesse alheio.
Com relação à administração pública, à estrutura, à organização, às atividades administrativas e aos atos e poderes administrativos, julgue os itens que se seguem.
O pedido de reconsideração e o recurso hierárquico se conformam em vias judiciais, as quais intentam a supressão de ilegalidade de determinada decisão administrativa.
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