Questões sobre Geral

Acerca dos poderes do administrador público e da conceituação de administração pública, julgue os itens seguintes.

Administração indireta, também denominada administração descentralizada, decorre da transferência, pelo poder público, da titularidade ou execução do serviço público ou de utilidade pública, por outorga ou delegação.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos poderes do administrador público e da conceituação de administração pública, julgue os itens seguintes.

A administração pública é formada pelo conjunto de órgãos instituídos para a consecução dos objetivos do governo, dotada de personalidade jurídica de direito público e incumbida da realização das atividades que reflitam o interesse de toda a coletividade.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, acerca do instituto do fenômeno da terceirização no âmbito das relações de emprego.

É válida e legal a contratação de trabalhadores por meio de empresa de prestação de serviços de conservação e limpeza. O vínculo com o tomador dos serviços é formado apenas nas situações em que estiverem presentes os requisitos pessoalidade e subordinação direta.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, acerca do instituto do fenômeno da terceirização no âmbito das relações de emprego.

A contratação fraudulenta por empresa pública federal de empregados formalmente vinculados a empresa de trabalho temporário acarreta, como conseqüência direta e necessária, o reconhecimento do vínculo de emprego entre os trabalhadores e a pessoa jurídica tomadora de seus serviços, sem prejuízo das responsabilidades civil e administrativa do dirigente da empresa pública envolvida.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do conceito, da organização e dos fins do Estado, do governo e da administração pública, julgue os itens subseqüentes.

As empresas públicas detêm personalidade jurídica de direito público.

• C. Certo
• E. Errado

Considere as seguintes ações:

I. Criar uma Autarquia.

II. Autorizar a instituição de Empresa Pública.

III. Autorizar a instituição de Fundação Pública.

IV. Autorizar a instituição de Sociedade de Economia Mista.

Necessitam de lei específica

• A.

  I e II, apenas.

• B.

  I, II e III, apenas.

• C.

  I, III e IV, apenas.

• D.

  II, III e IV, apenas.

• E.

  I, II, III e IV.

A Administração Pública, em sentido objetivo, no exercício da função administrativa, engloba as atividades abaixo, EXCETO:

• A.

  polícia administrativa;

• B.

  elaboração legislativa, com caráter inovador;

• C.

  serviço público;

• D.

  fomento a atividades privadas de interesse público;

• E.

  intervenção no domínio público.

De acordo com o ensinamento predominante na doutrina brasileira, pode-se identificar na organização administrativa pátria, como fruto da desconcentração, no plano federal,

• A.

  uma fundação pública.

• B.

  um ministério.

• C.

  uma autarquia qualificada como agência executiva.

• D.

  uma sociedade de economia mista.

• E.

  uma agência reguladora.

De acordo com o Direito brasileiro, é exemplo de pessoa jurídica de direito público externo

• A.

  a União.

• B.

  o Distrito Federal.

• C.

  uma sociedade de economia mista com ações negociadas em mercados de ações estrangeiros.

• D.

  um Estado-membro, desde que assim reconhecido pelo Senado Federal.

• E.

  um Estado estrangeiro.

Acerca do conceito, da organização e dos fins do Estado, do governo e da administração pública, julgue os itens subseqüentes.

A soberania é elemento indispensável do conceito de Estado nacional, garantia de sua autodeterminação.

• C. Certo
• E. Errado