Questões sobre Geral

Designação adotada para um segmento da administração pública que congrega as entidades públicas dotadas de personalidade jurídica própria, ou seja, as autarquias, as fundações, as empresas públicas, as sociedades de economia mista. Assinale, dentre as alternativas abaixo a que contém a resposta correta:

• A.

  Administração direta.

• B.

  Administração consorciada.

• C.

  Administração indireta.

• D.

  Administração financeira.

Com relação à organização administrativa da União assinale a opção incorreta.

• A.

  A administração direta tem como principal característica seu vínculo hierárquico à Presidência da República ou Ministérios.

• B.

  A administração indireta compõe-se de órgãos com personalidade jurídica vinculada à Presidência da República e Ministérios.

• C.

  Autarquias, fundações públicas e empresas estatais são entidades da administração indireta do governo.

• D.

  Empresas estatais assumem funções próprias do setor empresarial privado e têm personalidade jurídica de direito privado.

• E.

  O capital das sociedades de economia mista provêm do setor público, que detém a maioria das ações com direito a voto, e do setor privado.

Sobre os órgãos públicos, está correto afirmar que

• A. detêm personalidade jurídica própria.
• B. são sinônimos de funções públicas.
• C.

  são centros de competência instituídos para o desempenho de funções estatais.

• D.

  são definidos como componentes do Governo nos seus primeiros escalões para o exercício de atribuições constitucionais

• E.

  recebem a incumbência da Administração para representá-la, mediante remuneração do Poder Público

Analise as afirmativas a seguir: A entidade da Administração Indireta deverá estar habilitada a:

I. prestar contas da sua gestão, pela forma e nos prazos estipulados em cada caso;

II. prestar a qualquer momento, por intermédio do Ministro de Estado, as informações solicitadas pelo Congresso Nacional;

III. evidenciar os resultados positivos ou negativos de seus trabalhos, ratificando suas causas e justificando as medidas postas em prática.

Assinale:

• A. se nenhuma afirmativa estiver correta.
• B. se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.
• C. se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.
• D. se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.
• E. se todas as afirmativas estiverem corretas.

Julgue os itens seguintes, acerca dos serviços públicos e da organização administrativa. Na desconcentração, ocorre a distribuição, em uma mesma entidade, de atribuições para outros órgãos.

• C. Certo
• E. Errado

O Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Acre (TRE-AC) integra a administração.

• A.

  direta do estado do Acre.

• B.

  indireta do estado do Acre.

• C.

  direta federal.

• D.

  indireta federal.

Em relação à organização e estrutura da Administração Pública, na forma fixada pela Constituição Federal e pela legislação infraconstitucional correspondente, é correto afirmar que

• a.

  as Organizações Sociais e as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público são entidades sem fins lucrativos que podem vir a integrar a estrutura da Administração Pública, mediante a celebração de contrato de gestão ou termo de parceria.

• b.

  as sociedades de economia mista e as empresas públicas têm por objetivo exclusivo permitir a exploração de atividade econômica pelo poder público, nas hipóteses expressamente autorizadas pela Constituição Federal.

• c.

  as Agências Reguladoras, entidades dotadas de elevado grau de autonomia administrativa, bem como poderes de fiscalização, normatização e sancionatórios, podem revestir-se da forma de autarquia ou empresa pública, sujeitando-se, em ambos os casos, a regime especial.

• d.

  os órgãos e as entidades da Administração direta e indireta estão autorizados a celebrar contratos de gestão, com vistas à ampliação de sua autonomia orçamentária, gerencial e financeira.

• e.

  somente entidades dotadas de personalidade jurídica de direito público podem atuar como prestadoras de serviço público.

O Instituto Nacional do Seguro Social, como entidade autárquica integrante da administração pública indireta, é exemplo do fenômeno de:

• A.

  desconcentração administrativa.

• B.

  descentralização administrativa.

• C.

  delegação de competência ministerial.

• D.

  avocação da competência ministerial.

• E.

  permissão de serviços públicos.

Em relação à organização administrativa da União Federal, assinale a afirmativa verdadeira.

• A. O contrato de gestão só pode ser celebrado entre a União Federal e as entidades descentralizadas.
• B. As fundações públicas de direito público estão impedidas de exercer poder de polícia administrativa.
• C. É possível, na esfera federal, uma empresa pública ser organizada sob a forma de sociedade anônima, sendo a União Federal a sua única acionista.
• D. As agências reguladoras podem, no âmbito da Administração Indireta, assumir a forma de autarquias, fundações ou empresas públicas.
• E. As denominadas fundações de apoio às instituições federais de ensino superior integram o rol da Administração Pública Indireta

Acerca da estrutura e funcionamento do serviço público no Brasil, julgue os itens subseqüentes.

A desconcentração pressupõe a transferência da atribuição do desempenho de certas atividades a pessoas jurídicas diversas daquela que originariamente tem ou teria titulação sobre elas.

• C. Certo
• E. Errado