Questões sobre Geral

Acerca do conceito, da organização e dos fins do Estado, do governo e da administração pública, julgue os itens subseqüentes.

As autarquias federais, embora sejam entes privados, atuam em cooperação com o Estado.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do conceito, da organização e dos fins do Estado, do governo e da administração pública, julgue os itens subseqüentes.

As fundações públicas integram a administração pública e seus servidores podem ocupar cargo efetivo, subordinados a regime jurídico estatutário.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do conceito, da organização e dos fins do Estado, do governo e da administração pública, julgue os itens subseqüentes.

O Estado, querendo explorar determinada atividade econômica, pode constituir sociedade de economia mista.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação à atividade pública prestada por entes submetidos a regime de direito público ou privado, julgue os itens a seguir.

O Distrito Federal pode criar nova modalidade de entidade da administração pública indireta, não prevista nas leis civis e comerciais, desde que a registre, para conferir-lhe personalidade jurídica, no cartório de registro de pessoas jurídicas.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação à atividade pública prestada por entes submetidos a regime de direito público ou privado, julgue os itens a seguir.

A personalidade jurídica das autarquias surge após o registro de seus atos constitutivos no cartório de registro de pessoas jurídicas.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação à atividade pública prestada por entes submetidos a regime de direito público ou privado, julgue os itens a seguir.

As fundações, quando mantidas por recursos públicos e submetidas a controle estatal, assumem a feição de entes de direito público, sendo, portanto, submetidas ao regime de licitações e contratos da administração pública.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do conceito, da organização e dos fins do Estado, do governo e da administração pública, julgue os itens subseqüentes.

Os estados-membros são entes com personalidade de direito público interno e externo, podendo firmar tratados internacionais.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do direito administrativo, julgue os itens abaixo. A administração indireta federal é composta tanto por pessoas jurídicas de direito público quanto por pessoas jurídicas de direito privado.

• C. Certo
• E. Errado

Devido ao rompimento de um oleoduto, uma grande quantidade de óleo vazou para a Mata Atlântica, provocando danos significativos à fauna e à flora da região. Posteriormente, constatou-se que o acidente aconteceu em razão da negligência de três empregados da Petróleo Brasileiro S.A. (PETROBRAS) que trabalhavam no setor de manutenção.

O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou auditoria na referida empresa, com o objetivo de avaliar a eficiência e a eficácia dos sistemas operacionais e dos procedimentos adotados pela estatal, concernentes às atividades de proteção ao meio ambiente.

Durante a elaboração do relatório da auditoria, alguns aspectos relacionados à questão foram debatidos pelos analistas do TCU, inclusive a possibilidade de haver lacunas na legislação que rege a matéria.

Considerando o texto acima e sabendo que a PETROBRAS é uma sociedade de economia mista federal, exploradora de atividade econômica, julgue os itens seguintes.

A PETROBRAS, na condição de pessoa jurídica de direito privado, tem capacidade jurídica que se estende a vários campos do direito, abrangendo, por exemplo, direitos da personalidade, direitos reais e direitos obrigacionais.

• C. Certo
• E. Errado

O que distingue, fundamentalmente, os órgãos da Administração Direta Federal das entidades da Administração Indireta é o fato de

• A.

  terem personalidade jurídica de direito público (órgãos) e de direito privado (entidades).

• B.

  terem atuação de âmbito nacional ou regional.

• C.

  serem jurisdicionados da justiça federal ou da justiça comum.

• D.

  serem criados por lei ou ato dela decorrente.

• E.

  integrarem ou não a estrutura orgânica da União Federal.