Questões sobre Inexigibilidade, Dispensa e Limites

No tocante à dispensa e à inexigibilidade de licitação, assinale a alternativa correta.

• A. A contratação de profissional do setor artístico é dispensável.
• B. A doação de bem público para outro órgão da administração é dispensável.
• C. A contratação de associação ou empresa de portadores de deficiência física, de comprovada idoneidade, é dispensada.
• D. A aquisição de bens destinados exclusivamente à pesquisa científica e tecnológica com recursos concedidos pela CAPES é dispensável.
• E. Nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem, a licitação é dispensada.

Acerca dos institutos jurídicos aplicáveis às licitações e contratos administrativos de que tratam a Lei n.º 8.666/1993 e suas alterações, julgue os próximos itens.

É possível a dispensa de licitação para a hipótese em que a administração pública do DF celebre contratos de prestação de serviços com organização social devidamente qualificada no âmbito distrital.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos institutos jurídicos aplicáveis às licitações e contratos administrativos de que tratam a Lei n.º 8.666/1993 e suas alterações, julgue os próximos itens.

O leilão é aplicável nos casos de venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de determinados bens imóveis, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.

• C. Certo
• E. Errado

A pesquisa de mercado e a busca pela melhor oferta são práticas normalmente utilizadas por muitas pessoas no dia-a-dia. Embora sejam facultativas na iniciativa privada, essas práticas merecem atenção nos âmbitos jurídico, administrativo e financeiro, quando associadas aos agentes públicos. Nesse contexto, a defesa do interesse coletivo e da coisa pública encontra nos procedimentos licitatórios um instrumento de controle e publicidade. A respeito desse assunto, julgue os itens a seguir.

Caso haja viabilidade de competição, excetuadas as situações previstas na Lei n.° 8.666/1993 como passíveis de dispensa de licitação, toda e qualquer contratação pelo poder público deve ser precedida de procedimento licitatório.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com a Lei n.º 8.666/1993 (Lei das Licitações), assinale a opção correta.

• A.

  É vedado conceder preferência, como critério de desempate, aos bens e serviços produzidos ou prestados por empresas brasileiras de capital nacional.

• B.

  É dispensável a licitação para contratação de fornecimento ou suprimento de energia elétrica e gás natural com concessionário, permissionário ou autorizado.

• C.

  Nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem, a licitação é inexigível.

• D.

  Nos casos em que for cabível a modalidade convite, a administração não poderá utilizar a tomada de preços, tampouco a concorrência.

É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial

• A.

  quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas.

• B.

  para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

• C.

  quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.

• D.

  quando houver possibilidade de comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos em decreto do Presidente da República, ouvido o Conselho de Defesa Nacional.

• E.

  para a aquisição de bens ou serviços nos termos de acordo internacional específico aprovado pelo Congresso Nacional, quando as condições ofertadas forem manifestamente vantajosas para o Poder Público.

Julgue os itens a seguir, acerca das modalidades e limites da licitação.

É inexigível a licitação quando as propostas apresentadas consignarem preços explicitamente superiores aos praticados no mercado nacional, ou forem incompatíveis com os preços fixados pelos órgãos oficiais componentes.

• C. Certo
• E. Errado

“É dispensável a licitação pública para obras e serviços de engenharia de valor até _______ do valor do contrato do limite previsto para o convite (até R$150.000,00 – cento e cinqüenta mil reais), desde que não se refiram a parcelas de uma mesma obra ou serviço ou, ainda, para obras e serviços da mesma natureza e no mesmo local que possam ser realizadas conjunta e concomitantemente.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior:

• A. 10%
• B. 15%
• C. 13%
• D. 5%
• E. 8%

Julgue os itens subseqüentes acerca de dispensa e inexigibilidade de licitação.

Quando um órgão da administração direta vende um imóvel a outro órgão ou entidade da administração pública, de qualquer esfera de governo, trata-se de licitação dispensada.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à fiscalização e auditoria de empresas, julgue os próximos itens.

Os projetos de TI contratados com empresas públicas de informática, mesmo que especialmente criadas para este fim, são obrigatoriamente sujeitos a processos de licitação, conforme determina a Lei n.º 8.666/1993.

• C. Certo
• E. Errado