Questões sobre Licitação Pública

Em uma licitação na modalidade concorrência, pelo critério de menor preço, há três licitantes. A empresa A é inabilitada. As empresas B e C vêm a ser desclassificadas, sendo que o preço ofertado por B era menor. Nessa situação, a Administração

• a.

  terá de promover nova licitação.

• b.

  poderá dar oportunidade para que as três empresas sanem seus vícios.

• c.

  poderá dar oportunidade para que somente a empresa B sane seus vícios.

• d.

  poderá contratar a empresa B por dispensa de licitação.

• e.

  poderá dar oportunidade para que somente as empresas B e C sanem seus vícios.

Em uma licitação na modalidade pregão há cinco licitantes, que ofereceram inicialmente os seguintes preços:

a. R$ 10.000,00

b. R$ 10.500,00

c. R$ 20.000,00

d. R$ 22.000,00

e. R$ 25.000,00

Nessa situação,

• a.

  somente a deverá ser chamado a fazer novos lances.

• b.

  somente a e b deverão ser chamados a fazer novos lances.

• c.

  somente a, b e c deverão ser chamados a fazer novos lances.

• d.

  somente a, b, c e d deverão ser chamados a fazer novos lances.

• e.

  todos os licitantes deverão ser chamados a fazer novos lances.

A legislação das agências reguladoras estabeleceu a possibilidade de se utilizar, para a aquisição de bens e contratação de serviços por essas entidades, uma modalidade especial de licitação, prevista tão-somente para essa categoria organizacional. Tal modalidade denomina- se:

• A.

  pregão

• B.

  consulta

• C.

  convite

• D.

  credenciamento

• E.

  registro de preços

Na Documentação Técnica exigida nas licitações, as exigências mínimas relativas a instalações de canteiros, máquinas, equipamentos e pessoal técnico especializado, considerados essenciais para o cumprimento do objeto da licitação, serão atendidas mediante a apresentação de relação explícita e do seguinte documento:

• A.

  localização prévia dos canteiros das obras

• B.

  declaração formal de sua disponibilidade

• C.

  provas da contratação do pessoal técnico especializado

• D.

  certificado de propriedade das máquinas e equipamentos

Sem convocação para a contratação, os licitantes ficam liberados dos compromissos assumidos, após decorrido o seguinte número de dias, a contar da data da entrega das propostas:

• A.

  30 (trinta) dias

• B.

  60 (sessenta) dias

• C.

  90 (noventa) dias

• D.

  120 (cento e vinte) dias

É característica do pregão, como modalidade de licitação, a

• a.

  sua aplicação somente a contratações de valores reduzidos.

• b.

  sua aplicação somente quando não couberem as modalidades da Lei nº 8.666/93.

• c.

  dispensa da apresentação de documentos para habilitação.

• d.

  fase de classificação das propostas preceder à da habilitação.

• e.

  sua aplicação somente para a contratação de compras, serviços e obras considerados comuns.

Em matéria de licitação, é correto afirmar que:

• A.

  na dispensa de licitação com base no valor, o limite estabelecido na lei é idêntico para obras e compras.

• B.

  nos casos de emergência ou de calamidade pública, a dispensa de licitação só abrange as parcelas de obras ou serviços que possam estar concluídos no prazo de 90 (noventa) dias.

• C.

  os casos de inexigibilidade previstos no art. 25 da Lei no 8.666/93 constituem rol taxativo.

• D.

  não acudindo interessados à licitação, o órgão ou entidade promotor do certame está obrigado, em qualquer caso, a repeti-lo.

• E.

  é dispensável a licitação para a compra de pão, feita com base no preço do dia, no tempo necessário à realização do processo licitatório correspondente.

O Ministério das Comunicações deseja premiar o melhor trabalho na área de telecomunicações, destinado a profissionais da área.

Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens subseqüentes.

Na situação apresentada, em obediência à legislação vigente, o Ministério deverá valer-se do concurso, uma das modalidades de licitação.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao direito administrativo brasileiro, julgue os itens que se seguem.

Todo procedimento administrativo licitatório tem a pretensão de atingir duplo objetivo: alcançar a proposta mais vantajosa para a administração pública e garantir o tratamento isonômico entre os contendores.

• C. Certo
• E. Errado

O Ministério das Comunicações deseja premiar o melhor trabalho na área de telecomunicações, destinado a profissionais da área.

Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens subseqüentes.

Uma vez concedido o prêmio, exaure-se o direito do participante premiado, não podendo o mesmo executar diretamente o projeto objeto do trabalho vencedor.

• C. Certo
• E. Errado