Questões sobre Licitação Pública

Após sagrar-se vencedora em processo licitatório para execução de serviço público, a empresa Precisão S.A. resolveu subcontratar parte do objeto do contrato. O edital é silente quanto à hipótese de subcontratação.

A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.

A sublocação deverá ser admitida, uma vez que a ausência de vedação expressa em contrato administrativo acarreta sua permissão implícita.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação às compras, julgue os itens a seguir, tendo como base a legislação pertinente.

A ausência de recursos orçamentários para pagamento é causa suficiente para anulação de uma compra.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação às compras, julgue os itens a seguir, tendo como base a legislação pertinente.

O sistema de registro de preços previstos na Lei n.º 8.666/1993 deve levar em conta peculiaridades regionais.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a opção correta, entre as afirmativas abaixo, para definir o que é objeto de concessão, mediante licitação.

• A.

  O aproveitamento de potenciais hidráulicos iguais ou superiores a 100 kW, e a implantação de usinas térmicas com potência igual ou inferior a 5000 kW, destinadas à execução de serviço público.

• B.

  A implantação de usinas termelétricas, de potência superior a 5000 kW destinadas ao uso exclusivo de auto-produtor.

• C.

  O aproveitamento de potenciais hidráulicos de potência superior a 1000 kW, destinados à produção independente de energia.

• D.

  As usinas termelétricas de qualquer potência.

• E.

  O aproveitamento de potenciais hidráulicos iguais ou superiores a 1000 kW, destinados à execução de serviço público.

Assinale a hipótese de primeira preferência, de bens e serviços, no critério de desempate, em igualdade de condições no processo de licitação.

• A.

  Produzidos no País.

• B.

  Produzidos ou prestados por empresas brasileiras de capital nacional.

• C.

  Produzidos ou prestados por empresas brasileiras.

• D.

  Produzidos ou prestados por empresas dirigidas por brasileiros.

• E.

  Produzidos por micro ou pequenas empresas.

Assinale a afirmativa falsa.

• A.

  Não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários o autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica.

• B.

  A execução de obras e dos serviços deve programarse sempre em sua totalidade, previstos seus custos atual e final e considerados os prazos de sua execução.

• C.

  As obras e serviços destinados aos mesmos fins terão projetos padronizados por tipos, categorias ou classes, exceto quando o projeto-padrão não atender às condições peculiares do local ou às exigências do empreendimento.

• D.

  Ressalvados os casos de inexigibilidade de licitação, os contratos para a prestação de serviços técnicos profissionais especializados deverão, preferencialmente, ser celebrados mediante a realização de concurso, com estipulação prévia de prêmio ou remuneração.

• E.

  Será computado como valor da obra ou serviço, para fins de julgamento das propostas de preços, a atualização monetária das obrigações de pagamento, desde a data final de cada período de aferição até a do respectivo pagamento.

Não se insere no rol de serviços técnicos especializados, assim considerados pela legislação federal de licitações:

• A.

  treinamento e aperfeiçoamento de pessoal.

• B.

  restauração de obras de arte e bens de valor histórico.

• C.

  pareceres, perícias e avaliações em geral.

• D.

  serviços de publicidade e divulgação.

• E.

  patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas.

Na fase de habilitação, no procedimento licitatório, é possível a exigência de garantia, limitada ao seguinte percentual do valor estimado da contratação:

• A.

  0,5%.

• B.

  1,0%.

• C.

  2,0%.

• D.

  5,0%.

• E.

  10,0%.

Nos termos da legislação de licitação, o recurso cabível contra o ato que declara a inidoneidade para contratar ou licitar com a Administração Pública é o (a)

• A.

  representação.

• B.

  apelação.

• C.

  recurso hierárquico.

• D.

  agravo.

• E.

  pedido de reconsideração.

A modalidade de licitação do pregão, nos termos da lei, foi concebida para ser adotada quando o objeto da contratação for

• A.

  obras, bens e serviços comuns, de pequeno valor.

• B.

  alienação de bens inservíveis.

• C.

  fornecimento de serviços continuados e compras de material permanente.

• D.

  obras, bens e serviços cujo valor não ultrapasse o limite previsto para a modalidade convite.

• E.

  bens e serviços comuns.