Questões sobre Licitação Pública

Um edital de licitação deve ter obrigatoriamente determinados elementos. Assinale a opção que cita corretamente três desses elementos.

• A.

  Objeto da licitação, condições para participação na licitação e forma de apresentação das propostas.

• B.

  Condições diferenciadas de pagamento entre empresas brasileiras e estrangeiras, forma de apresentação das propostas e preâmbulo.

• C.

  Sanções para o caso de inadimplemento, nome do órgão interessado e critério de fixação de preços mínimos.

• D.

  Critérios de julgamento, critérios de ajuste e o cadastro da comissão de licitação, incluindo nome e e-mail.

• E.

  Forma de apresentação das propostas, critérios de julgamento e critério de fixação de preços mínimos.

Analise o texto abaixo e depois assinale a opção correta.

"Um órgão público, após concluído regular procedimento licitatório, comprou diversos equipamentos para uso nas unidades hospitalares municipais. Em virtude da manutenção destes equipamentos, durante o período de vigência da garantia técnica, foi necessária a aquisição de diversos componentes e peças de origem nacional e estrangeira, no valor de R$ 350.000,00, junto ao fornecedor original desses equipamentos, uma vez que tal condição de exclusividade era indispensável para a vigência da garantia.”

Considerando as disposições presentes na Lei nº 8.666/93 e suas posteriores alterações, com relação à aquisição dos componentes e peças, é correto afirmar que o fato descrito está relacionado a umcaso de contratação realizada:

• A.

  por dispensa de licitação.

• B.

  obrigatoriamente, por meio de abertura de licitação na modalidade concorrência.

• C.

  obrigatoriamente, por meio de abertura de licitação por pregão.

• D.

  por inexigibilidade de licitação.

• E.

  obrigatoriamente, face ao valor, por meio de licitação na modalidade tomada de preços.

O processo licitatório poderá ser impugnado quando:

• A.

  Houver a especificação completa do bem;

• B.

  Houver indicação da marca;

• C.

  Houver indicação das unidades e quantidades a serem adquiridas;

• D.

  Houver a padronização do material a ser adquirido;

• E.

  Houver fornecedor local que possa fornecer o bem.

Das modalidades de licitação listadas, a única que não tem restrição quanto ao seu uso para aquisição de bens é:

• A.

  Concorrência;

• B.

  Tomada de preço;

• C.

  Convite;

• D.

  Leilão;

• E.

  Pregão.

Na celebração de aditivos em contratos de obras públicas e serviços de engenharia, a prática conhecida por “jogo de planilha” é altamente recomendável como mecanismo para assegurar a economicidade da contratação.

PORQUE

O denominado “jogo de planilha” consiste no estabelecimento de critérios de aceitabilidade de preços unitários, com a fixação de preços máximos, de forma a se evitar a disparidade exagerada entre os preços unitários e o valor global da proposta apresentada pelo licitante vencedor.

Analisando-se as afirmações acima, conclui-se que

• A.

  as duas afirmações são verdadeiras, e a segunda justifica a primeira.

• B.

  as duas afirmações são verdadeiras, e a segunda não justifica a primeira.

• C.

  a primeira afirmação é verdadeira, e a segunda é falsa.

• D.

  a primeira afirmação é falsa, e a segunda é verdadeira.

• E.

  as duas afirmações são falsas.

Acerca da interpretação correta do disposto no art. 70, § 20, inc.III da Lei n. 8.666/93, conforme posicionamento da doutrina administrativista e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a opção falsa.

• A.

  É exigível da Administração que pretende contratar que os recursos orçamentários estejam prontamente disponíveis no Erário para que se considere válido o processo de licitação.

• B.

  A Lei n. 8.666/93 não exige a disponibilidade fi nanceira, mas, tão somente, que haja previsão destes recursos na lei orçamentária.

• C.

  A Administração não precisa dispor, à época da licitação, do montante necessário para arcar com o contrato, ela precisa apenas indicar que há previsão no orçamento para realizar pagamentos futuros.

• D.

  A exigência do art. 70, § 2º, inc.III da Lei n. 8.666/93 pode ser considerada cumprida quando existe lei que autorize a administração a tomar empréstimo, seguida de decreto que cria o respectivo crédito.

• E.

  Previsão e autorização são conceitos diversos de efetiva disponibilidade.

A tomada de contas especial é medida extrema, que deve ser adotada pela autoridade administrativa federal competente, quando todas as medidas administrativas internas fracassarem, no sentido de obtenção do ressarcimento pretendido. Identifique, dentre as situações listadas a seguir, as que obrigam ou não a autoridade a adotar providências para apuração dos fatos, identificação dos responsáveis, quantifi cação do dano e obtenção do ressarcimento – Verdadeiro (V) ou Falso (F) –, e, ao final, assinale a sequência correta, na opção correspondente.

( ) Não comprovação de repasse da União mediante convênio.

( ) Prática de ato ilegal de que não resulte dano à Administração.

( ) Descoberta de que dirigente em exercício é “ficha-suja”.

( ) Prática de ato antieconômico com reflexo financeiro para a Administração.

• A.

  V, F, F, V

• B.

  V, V, F, F

• C.

  F, F, V, V

• D.

  F, V, V, F

• E.

  V, F, V, F

Estão sujeitos à tomada de contas, só podendo ser dispensados dessa responsabilidade, por decisão do TCU,

• A.

  os responsáveis pelas contas estrangeiras das empresas supranacionais com participação da União.

• B.

  os responsáveis por entidades de direito privado que recebam contribuições para fi scais e prestem serviços de interesse público.

• C.

  aqueles que derem causa a perda de que não resulte dano ao Erário.

• D.

  administradores de fundações que não dependam do Poder Público para a sua manutenção.

• E.

  representantes dos minoritários nas assembleias gerais das empresas sob controle governamental federal.

Acerca de licitações, compras e contratos, julgue os itens subsecutivos.

Por meio de um convênio administrativo, uma entidade pública acorda com outras entidades públicas ou privadas a realização de obras ou serviços públicos de competência da primeira, submetidos ao regime de contratação previsto na lei de licitações. Tais convênios, que se constituem em mecanismos de descentralização da administração pública federal, são dotados de personalidade jurídica própria.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de licitações, compras e contratos, julgue os itens subsecutivos.

É inexigível a licitação quando se destinar à celebração de contratos de prestação de serviços com as organizações sociais, qualificadas conforme as respectivas esferas de governo, para atividades descritas em contrato de gestão.

• C. Certo
• E. Errado