Questões sobre Licitação Pública

Com base na legislação pertinente a licitações, contratações e aquisições de bens e serviços feitas pela administração pública nas diversas modalidades, julgue os próximos itens.

A licitação para registro de preços pode ser realizada na modalidade de concorrência do tipo técnica e preço.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, relativos ao instituto da licitação.

O convite é modalidade de licitação admitida nas licitações internacionais.

• C. Certo
• E. Errado

É comum a dispensa e a inexigibilidade de licitação serem objeto de confusão. Há, muitas vezes, confusão do gestor em relação à aplicação de um ou outro formato;emoutras vezes, apesar de conhecer a diferença entre os formatos, tem dificuldade em fazer a devida associação, pois as informações de origem dos bens ou dos serviços não são claras. Considerando esse contexto, assinale a opção correta.

• A.

  Ao identificar um caso de dispensa de licitação, o gestor deve solicitar o comprovante de exclusividade de fornecimento do produto ou serviçoemtodo o território nacional.

• B.

  Nos casos de aquisição de qualquer serviço até R$ 8.000,00 (oito mil reais) o gestor pode contratar por inexigibilidade de licitação.

• C.

  Nos casos de aquisição de obras de engenharia no valor de até R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) o gestor está autorizado a contratar qualquer empresa por dispensa de licitação.

• D.

  Ao contratar por inexigibildade de licitação o gestor não precisa observar se o fornecedor é instituição sem fins lucrativos.

• E.

  A carta convite é a forma mais ágil para efetuar a contratação, seja por dispensa de licitação, seja por inexibilidade de licitação.

Julgue os itens seguintes, relativos ao instituto da licitação.

Dado o princípio da adjudicação compulsória, a administração pública está obrigada a adjudicar o objeto do procedimento licitatório tão logo seja concluído o julgamento das propostas.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação à aquisição de obras e serviços pela Administração Pública é correto afirmar que:

• A.

  a execução de cada etapa da obra ou do serviço será obrigatoriamente precedida da conclusão e aprovação, pela autoridade competente, dos trabalhos relativos às etapas anteriores, à exceção do projeto básico e do projeto executivo, que poderão ser desenvolvidos concomitantemente com a execução das obras e serviços, com a devida autorização da Administração.

• B.

  é autorizado incluir no objeto da licitação a obtenção de recursos financeiros para sua execução, qualquer que seja a sua origem, em particular os casos de empreendimentos executados e explorados sob o regime de concessão, nos termos da legislação específica.

• C.

  só é vedada autorizada a inclusão no objeto da licitação de fornecimento de materiais e serviços sem previsão de quantidades ou cujos quantitativos não correspondam às previsões reais do projeto básico ou executivo, nos casos emo gestor produzir justifica técnica.

• D.

  é vedada a realização de licitação cujo objeto inclua bens e serviços sem similaridade ou de marcas, características e especificações exclusivas, salvo nos casos em que for tecnicamente justificável, ou ainda quando o fornecimento de tais materiais e serviços for feito sob o regime de administração contratada, previsto e discriminado no ato convocatório.

• E.

  poderá requerer à Administração Pública os quantitativos das obras e preços unitários de determinada obra executada somente a empresa contratada e as demais empresas licitantes que participaram da mesma licitação da contratada.

Poderá ser dispensada a licitação:

• A.

  para obras e serviços de engenharia de valor equivalente a R$35.000,00, no máximo

• B.

  para outros serviços e compras de valor equivalente a R$20.000,00, no máximo

• C.

  nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem

• D.

  no caso de o Administrador Público identificar a importância da contração mais célere

Tendo em vista que a Constituição Federal de 1988 estabelece, como regra, o procedimento licitatório para a aquisição de bens e serviços, especialmente para garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a seleção da proposta mais vantajosa para a administração pública, em estrita conformidade com os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade e da probidade administrativa, entre outros, julgue os itens subsequentes, acerca da licitação e do contrato administrativo.

A administração pública pode dispensar a licitação quando constatar não haver interessados antes da realização do evento licitatório.

• C. Certo
• E. Errado

Tendo em vista que a Constituição Federal de 1988 estabelece, como regra, o procedimento licitatório para a aquisição de bens e serviços, especialmente para garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a seleção da proposta mais vantajosa para a administração pública, em estrita conformidade com os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade e da probidade administrativa, entre outros, julgue os itens subsequentes, acerca da licitação e do contrato administrativo.

É dispensável a licitação para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que esse profissional seja consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

• C. Certo
• E. Errado

O leilão proceder-se-á na forma da legislação pertinente, observando-se, entre outros aspectos, que

• A.

  os bens arrematados deverão ser pagos, imediatamente após a realização do leilão, à vista ou no percentual estabelecido no edital, não inferior a 5% (cinco por cento), e o restante nas condições e prazos estipulados no edital de convocação.

• B.

  deverá ser cometido a leiloeiro oficial, ou não, mas vedada a designação de servidor pela Administração.

• C.

  todo bem a ser leiloado dispensa a avaliação prévia, sendo esta facultativa, objetivando a fixação do preço máximo de arrematação.

• D.

  o edital do leilão não exige ampla divulgação no município em que será realizado, bastando uma simples comunicação aos interessados.

• E.

  o pagamento da parcela à vista, nos leilões internacionais, poderá ser realizado em até 03 (três) dias úteis, prorrogáveis por mais 02 (dois) dias.

Julgue os itens subsequentes, relativos a bens públicos, desapropriação e intervenções do Estado no domínio econômico.

A alienação de bens públicos imóveis da administração pública direta e indireta depende de autorização legislativa.

• C. Certo
• E. Errado