Questões sobre Licitação Pública

Considere as seguintes assertivas concernentes aos interessados em participar da licitação na modalidade convite:

 I. São escolhidos e convidados, em regra, em número mínimo de dois.

II. Podem ser cadastrados ou não.

III. Devem ser do ramo pertinente ao objeto da licitação.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

• A.

  II e III.

• B.

  I.

• C.

  III.

• D.

  II.

• E.

  I e III.

O princípio segundo o qual os critérios e fatores seletivos previstos no edital devem ser adotados inafastavelmente para o julgamento, evitando-se, assim, qualquer surpresa para os participantes da licitação, denomina-se:

• A.

  Adjudicação Compulsória.

• B.

  Publicidade.

• C.

  Julgamento Objetivo.

• D.

  Impessoalidade.

• E.

  Probidade Administrativa.

No que diz respeito à licitação, na modalidade concurso, é correto afirmar:

• A.

  Os interessados devem estar previamente cadastrados.

• B.

  Destina-se à escolha de trabalho apenas científico.

• C.

  A forma de contraprestação ao vencedor é tão somente a instituição de prêmios.

• D.

  O edital deve ser publicado na Imprensa Oficial com antecedência mínima de trinta dias.

• E.

  Exaure-se com a escolha do trabalho e a contraprestação devida ao seu autor, não conferindo direito a contrato com a Administração.

Nos termos da Lei, a dispensa e inexigibilidade de licitação, ocorrem respectivamente:

• A.

  PARA aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo e QUANDO a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.

• B.

  PARA a aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou entidade e PARA contratação de profissional de qualquer setor artístico, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

• C.

  PARA a contratação de serviços de assessoria técnica, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização e PARA a aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou entidade.

• D.

  NOS casos de guerra ou grave perturbação da ordem e PARA compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da Administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia.

• E.

  QUANDO houver possibilidade de comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos em decreto do Presidente da República, ouvido o Conselho de Defesa Nacional e PARA a contratação de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, desde que detenha inquestionável reputação ético-profissional e não tenha fins lucrativos.

Com referência ao instituto da licitação e aos serviços públicos, julgue o item seguinte.

No procedimento da concorrência, a adjudicação sujeita o adjudicatário às penalidades previstas no edital e à perda de eventuais garantias oferecidas, se não assinar o contrato no prazo e nas condições estabelecidas.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subsecutivos, relativos a gestão de processos, legislação administrativa e licitação pública.

Caso a AL/CE delibere pela aquisição de um novo sistema de segurança e acesso ao seu plenário, será obrigatória a realização de licitação, mesmo que esse sistema possua características e ferramentas imprescindíveis aos fins que se destinam e sejam desenvolvidas apenas por uma empresa.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subsecutivos, relativos a gestão de processos, legislação administrativa e licitação pública.

Se uma organização pública licitar aquisição de determinados produtos por intermédio da modalidade de licitação denominada concorrência, deverá ocorrer a habilitação preliminar dos concorrentes, visando ao atendimento dos requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, acerca da função compras e seu respectivo setor.

Na modalidade de licitação denominada pregão, é vedada a apresentação de lances verbais e sucessivos, por autores de oferta inicial 10% superior ao valor mais baixo inicialmente apresentado pelos fornecedores.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação a licitações e administração patrimonial e de materiais, julgue os itens a seguir.

De acordo com a legislação brasileira, a licitação deve seguir, obrigatoriamente, os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação a licitações e administração patrimonial e de materiais, julgue os itens a seguir.

No processo licitatório, a desistência de proposta após a fase de habilitação só é permitida por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pela comissão de licitação.

• C. Certo
• E. Errado