Questões sobre Licitação Pública

Para a fase do procedimento licitatório em que se analisa a aptidão dos licitantes, dá-se o nome de:

• A.

  habilitação.

• B.

  edital.

• C.

  adjudicação.

• D.

  homologação.

• E.

  contratação.

Com relação à dispensa de licitação, considere as afirmativas abaixo:

I. É dispensada a licitação para obras e serviços de engenharia de valor até 15.000 reais, desde que não se refiram a parcelas de uma mesma obra ou serviço ou ainda para obras e serviços da mesma natureza e no mesmo local que possam ser realizadas conjunta e concomitantemente.

II. Quando as propostas apresentadas consignarem preços manifestamente superiores aos praticados no mercado nacional, ou forem incompatíveis com os fixados pelos órgãos oficiais competentes, casos em que, observado o parágrafo único do art. 48 da Lei nº 8.666/93, e, persistindo a situação, será admitida a adjudicação direta dos bens ou serviços, mesmo por valor superior ao constante do registro de preços, ou dos serviços.

III. Quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições pré-estabelecidas.

IV. Nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos.

V. Não se exige licitação quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preço ou normalizar o abastecimento.

Está correto o que se afirma SOMENTE em:

• A.

  I, II, III e IV.

• B.

  II e IV.

• C.

  I, II e V.

• D.

  III, IV e V.

• E.

  I, III, IV e V.

Analise as seguintes afirmativas concernentes ao tema licitações:

I. a vinculação ao instrumento convocatório é garantia do administrador e dos administrados. Significa que as regras traçadas para o procedimento devem ser fielmente observadas por todos. Se a regra fixada não é respeitada, o procedimento se torna inválido e suscetível de correção na via administrativa ou judicial.

II. a dispensa de licitação caracteriza-se pela circunstância de que, em tese, poderia o procedimento ser realizado, mas que, pela particularidade do caso, decidiu o legislador não torná-lo obrigatório. Diversamente ocorre na inexigibilidade, porque aqui sequer é viável a realização do certame.

III. habilitação é a fase do procedimento em que a Administração verifica a aptidão de candidato para a futura contratação, enquanto a tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados previamente cadastrados nos registros de órgãos públicos e pessoas administrativas, ou que atendam as todas as exigências para cadastramento até o terceiro dia anterior à data de recebimento das propostas.

IV. para a aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida pela Lei n. 8.666/93.

A partir desta análise, pode-se concluir que:

• A.

  Todas as afirmativas são verdadeiras.

• B.

  Apenas a afirmativa III é correta.

• C.

  Apenas a afirmativa IV é falsa.

• D.

  As afirmativas I e II são verdadeiras, enquanto as demais são falsas.

• E.

  Todas as afirmativas são falsas.

Na modalidade de convite,

• A.

  a licitação deve ocorrer entre interessados, cadastrados ou não, que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia posterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

• B.

  a unidade administrativa afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados, na correspondente especialidade, que manifestarem interesse com antecedência de até 48 horas da apresentação das propostas.

• C.

  a licitação passa por uma fase inicial de habilitação preliminar para que os interessados comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

• D.

  a existência na praça de mais de três possíveis interessados, a cada novo convite, realizado para objeto idêntico ou assemelhado é obrigatório o convite a, no mínimo, mais um interessado, enquanto existirem cadastrados não convidados nas últimas licitações.

• E.

  os interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração são convidados a oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.

A licitação na modalidade de pregão pode ser adotada

• A.

  sempre que a autoridade competente não puder justificar a necessidade de contratação por outra modalidade.

• B.

  sempre que a autoridade não for obrigada a divulgar com antecedência de 45 dias o edital de convocação de interessados.

• C.

  para a aquisição de bens e serviços cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.

• D.

  exclusivamente para a aquisição de bens e serviços necessários ao atendimento dos órgãos que integram o Sistema Único de Saúde.

• E.

  para a aquisição de bens e serviços cujos preços usuais no mercado não ultrapassem aqueles especificados para a modalidade de tomada de preços.

Julgue os itens seguintes, que versam sobre modalidades de licitação, dispensa e inexigibilidade.

É possível ao gestor público realizar concorrência para aquisição de um bem de valor inferior a R$ 50.000,00.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subsecutivos, referentes a licitação.

Após a homologação de licitação, ocorre a adjudicação, que consiste na atribuição, ao vencedor da licitação, do objeto da contratação.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, que versam sobre modalidades de licitação, dispensa e inexigibilidade.

O gestor público, mesmo visando maior garantia de concorrência e lisura entre os possíveis interessados, não pode combinar as modalidades de licitação existentes para torná-las mais eficientes e eficazes.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subsecutivos, referentes a licitação.

Melhor técnica ou técnica e preço são tipos de licitação que não podem ser utilizados para serviços de natureza intelectual; na elaboração de projetos, cálculos, estudos técnicos preliminares e projetos básicos e executivos; e na fiscalização, supervisão e gerenciamento de engenharia consultiva, em geral.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, que versam sobre modalidades de licitação, dispensa e inexigibilidade.

É considerada inexigível a licitação para a aquisição de um produto de marca consagrada e notoriamente preferida no âmbito da organização pública que realiza a licitação.

• C. Certo
• E. Errado