Questões sobre Licitação Pública

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Dentre outras destinações, a licitação

  • A.

    elimina a insustentabilidade do processo de desenvolvimento.

  • B.

    julga a legalidade dos contratos de prestação de serviços.

  • C.

    destina-se a garantir a observância do princípio da isonomia.

  • D.

    estabelece a moralidade na aquisição de bens e serviços.

  • E.

    promove a seleção da proposta aceitável para a administração.

Com relação ao recebimento do objeto contratado em licitações públicas promovidas pela administração federal, assinale a opção correta.

  • A.

    Tratando-se de contrato de compras ou de locação de equipamentos, o objeto poderá ser recebido provisoriamente, após a verificação da qualidade e da quantidade do material, bem como após a consequente aceitação.

  • B.

    Tratando-se de aquisição de equipamentos de grande vulto, o recebimento deverá ser feito mediante termo circunstanciado.

  • C.

    Tratando-se de contrato de obras e serviços, o objeto poderá ser recebido definitivamente pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes em até quinze dias, contados da comunicação escrita do contratado.

  • D.

    Tratando-se de contrato de obras e serviços, o objeto poderá ser recebido provisoriamente por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes, após o decurso do prazo de observação ou após a realização de vistoria que comprove a adequação do objeto aos termos contratuais.

  • E.

    O recebimento definitivo do objeto contratado por parte da administração exclui a responsabilidade civil do contratado quanto à solidez e segurança da obra ou do serviço realizado.

Cabe ao pregoeiro, na fase externa de um processo licitatório destinado à aquisição de serviços,

  • A.

    decidir motivadamente a respeito da aceitabilidade da proposta.

  • B.

    acessar a documentação do licitante antes da etapa competitiva.

  • C.

    impedir qualquer negociação para redução do preço vencedor.

  • D.

    fixar o prazo de sete dias úteis para a apresentação das propostas.

  • E.

    adotar o critério do maior preço para julgar e classificar as propostas.

Com relação às compras da administração pública, assinale a opção correta à luz da Lei de Licitações e Contratos.

  • A.

    O prazo de validade da ata de registro de preços poderá ser superior a um ano.

  • B.

    A existência de preços registrados obriga a administração pública a firmar as contratações que deles poderão advir.

  • C.

    A relação de todas as compras feitas pela administração pública direta ou indireta deve ser publicada, mensalmente, em órgão de divulgação oficial ou em quadro de avisos de amplo acesso público.

  • D.

    Em caso de força maior ou caso fortuito, as compras da administração poderão ser feitas sem a caracterização de seu objeto e sem a indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento.

  • E.

    O princípio da padronização não se aplica à realização de compras.

Constitui regra aplicável ao pregão eletrônico, consoante a legislação especial em vigor:

  • A.

    no curso da sessão, o licitante com oferta de valor mais baixo poderá fazer nova oferta.

  • B.

    a proposta classificada em primeiro lugar, após ter sido examinada, será imediatamente homologada.

  • C.

    o licitante em situação irregular com o FGTS poderá participar do pregão e ser habilitado.

  • D.

    o vencedor sendo declarado, o licitante poderá apresentar recurso administrativo em cinco dias.

  • E.

    os licitantes cadastrados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf) não poderão ser eximidos de documentos para habilitação.

O Governo do Estado de São Paulo, após regular licitação, contratou a empresa "FX" para a execução de obras de contenção de terras e águas sobre rodovia em razão de inundações. Entretanto, devido a ocorrência de graves enchentes provocadas pela precipitação de chuvas torrenciais, tornou-se inviável a execução do contrato, não havendo qualquer culpa por parte da contratada. Nesse caso, a administração pública estadual, dentre outras situações,

  • A.

    pode escolher entre a rescisão de natureza unilateral ou bilateral, sendo que ambas excluem a ampla defesa e o contraditório por parte da contratada, assim como a motivação formal da contratante, por ser o fato público e notório.

  • B.

    se optar pela rescisão unilateral do contrato deverá indenizar a contratada assegurando a esta a indenização dos denominados danos emergentes e dos lucros cessantes, mas excluindo-se o custo das despesas de desmobilização.

  • C.

    pode rescindir unilateralmente o contrato, com ressarcimento à contratada dos prejuízos comprovados que houver sofrido, tendo direito à devolução da garantia, aos pagamentos do que foi executado e do custo da desmobilização.

  • D.

    não pode rescindir unilateralmente o contrato, visto que as avenças públicas dessa natureza só podem ser desfeitas amigavelmente ou judicialmente, ainda que se confira indenização satisfatória à contratada.

  • E.

    não poderá assumir o objeto do contrato, seja direta ou indiretamente, assim como utilizar o local, os equipamentos ou o pessoal empregados na execução do contrato na hipótese de ocorrer uma rescisão unilateral.

A fase do procedimento de licitação em que se avalia a aptidão dos licitantes, isto é, a qualificação indispensável para que sua proposta possa ser objeto de consideração é denominada:

  • A.

    julgamento.

  • B.

    homologação.

  • C.

    adjudicação

  • D.

    inscrição.

  • E.

    habilitação.

No que diz respeito à licitações, é correto afirmar sobre o Princípio do Julgamento Objetivo que:

  • A.

    a Administração Pública, ao conduzir o processo licitatório deve observar fielmente os preceitos legais.

  • B.

    consiste na proibição de que a Administração Pública empregue critérios subjetivos para a seleção da proposta mais vantajosa para a sua contratação.

  • C.

    é voltado à transparência administrativa.

  • D.

    consiste em permitir que a Administração Pública empregue critérios subjetivos para a seleção da proposta mais vantajosa para a sua contratação.

Apenas uma das situações citadas caracteriza-se como caso de inexigibilidade do processo de licitação. Identifique-a.

  • A.

    as compras de hortifrutigranjeiros, pão e outros gêneros perecíveis, no tempo necessário para a real ização dos processos licitatórios correspondentes.

  • B.

    Para contratação de profissional de qualquer setor artístico, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

  • C.

    Nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.

  • D.

    Nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança.

  • E.

    Na contratação de associação de portadores de deficiência física, sem fins lucrativos e de comprovada idoneidade, para a prestação de serviços ou fornecimento de mão de obra.

Quanto ao processo de licitação, é correto afirmar que:

  • A.

    o pregão é modalidade de licitação destinada à aquisição de bens e serviços comuns.

  • B.

    a tomada de preços é modalidade de licitação própria para contratos de grande valor e de difícil complexidade.

  • C.

    o leilão é modalidade de licitação destinada a alienação de bens móveis inservíveis e para alienação de títulos de créditos.

  • D.

    a concorrência é modalidade de licitação entre interessados previamente cadastrados.

  • E.

    o concurso é modalidade de licitação destinada à venda de bens imóveis da Administração Pública.

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